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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0785/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0785 / 1991
Date 1991-10-09
EmentaAUTORIZA REVOGAR ITEM 'XI' DA LEI 736-90 DATADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990.
native_id4195

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PREFEITURA PAUSA DO PELO MA! ml
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 €,6.€. 10260.222/0001-
(9) MUNICIPAL
INTE GnaçÃO EDESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
uRI MS S /93
O Prefosto do Município do Bolo
Jardim, no uso de sas atribuis
gõug. Pago saber quo a Câmara
Vunicipal Decreta é gu sanciono
à moguiata hoda
IMBNTAS Autoria revogar 6 item "XI"
da Loá nº 736/00, datada de 18/12/90"
é às providências correlatas»
dxto 39 - Fica o Ohefe do Poder Ixecutivo eutg
rizado a revogar os termos do item "XI” da Lei ut 736/00, datada do 18/12
90, que consedo doação do Lote nº OL, Quadra"E" com uma área de 67.690 m?
o fizma FRIBESA - FRIGORÍFICO S.A, locnlicada no Distrito Industria) II
da propriedndao desta Prefeitura, tormando totalmente sem ofeito, roferida
donçãos
Arte 28 » À Área do terra que trata o artigo *
anterior, será revertida ao Patrimônio do HunioÍpics
Arte 3º » Esta Lei entrará em vigor ra dato de
sua publicação;
Arte 4º — Rovoganeno às disposições em contrde
rios
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardimj
em 09 de outubro de 1.991.
é
marozãob TINTRA CARVÃO
SETE di BP
Sed
AROS/RIbe

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