| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0791 / 1991 |
| Date | 1991-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR DÁRIO DE LIMA FREITAS ). |
| native_id | 4202 |
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DE Go amis PREFEITURA MUNICIPAL DO PELO JARDEM ED RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 €4.6, 10260. 222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL su TEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito . O Prefeito do Inmioípio do Bolo Joyêim, no uso do mna etribui- ções» Puço anber que a Cêmare * Funicivel Deoxeta o em concione o coguinte Lois uNNITAs Dioyõe.cobre a doução de imóvel o de ;rovidâncios corvelatos, Arte 1º = Fica o Chefe do Poder Txccutivo eutorã selo o doer no Sr. DÁRIO DE LIMA FNNITAS, 01 (wa) Loto para implantação + dc ofocina no Disirito Inôuotrial das Uficinao, nosta cidade, do prorvrie- únio dosta Prefeitura, a onbert Oo Lote nº 05 - quadra “A” rear 50mº Avte 2º » O contemplado terá o praso de 01 (um)! mo, » pertir da duto da publicação desta Loi, para iniciar a obra nosjts flonçõesglocido $ 1º - Qono não seja iniciada a obra no mezo eg teobalecido no cout. decto oxtlgo, & úxea cutonaticomento scvá rovortida! vo iniitnônio do Jnmicívios 42º - Se a obra o edificações no poriodo de 03 (4287) mos, n fon sorá rovertida no Petrimônio do Inniofpio, com suas q rca o olificoções, como Loma to tdoniseção à Inmicipelidade, cnvo não tenham otião conclufinas 530 — À éxco nó poderá sor alianrda vós a con- alusão do emroendinmito e con rronto imoloncmento s Arte 3º - Decorrido c mago de quo trsta o artigo ontorlor, sem quo 2 obre tenho aido congiuída, o imóvol com no benfeito - 190 neloo exiutoutoo, será revortido comprurimônio do Inmiciric extra-ju dleiul, o9a qualquer ônus aro q lundoiralidcdo, k Avte 4º - Nota Lol entrará em vigor nó dota de «ue cublicaçõeos x a, mesmo PREFEITUMA NU SDIPAL DO BELO RD GOVERNO MUNICIPAL q INTEGRAÇ ÃO EDESENVOLVIMENTO RUA SIQUEIRA CAMPOS 12 CEP 55150 CALC. 10260,222/0001-05 Gabinete do Prefeito Arte 5º - Revogen-so da dLoposições em cênirá- lo. : Gabinete do Profvito Iunicipal do Telo Jerdim, om 03 do outubro do 1,9%ke Miss /Rado