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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0791/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0791 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR DÁRIO DE LIMA FREITAS ).
native_id4202

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texto integral #

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DE
Go amis PREFEITURA MUNICIPAL DO PELO JARDEM
ED RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 €4.6, 10260. 222/0001-05-PE
GOVERNO MUNICIPAL
su TEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
.
O Prefeito do Inmioípio do Bolo
Joyêim, no uso do mna etribui-
ções» Puço anber que a Cêmare *
Funicivel Deoxeta o em concione
o coguinte Lois
uNNITAs Dioyõe.cobre a doução de imóvel
o de ;rovidâncios corvelatos,
Arte 1º = Fica o Chefe do Poder Txccutivo eutorã
selo o doer no Sr. DÁRIO DE LIMA FNNITAS, 01 (wa) Loto para implantação +
dc ofocina no Disirito Inôuotrial das Uficinao, nosta cidade, do prorvrie-
únio dosta Prefeitura, a onbert
Oo Lote nº 05 - quadra “A”
rear 50mº
Avte 2º » O contemplado terá o praso de 01 (um)!
mo, » pertir da duto da publicação desta Loi, para iniciar a obra nosjts
flonçõesglocido
$ 1º - Qono não seja iniciada a obra no mezo eg
teobalecido no cout. decto oxtlgo, & úxea cutonaticomento scvá rovortida!
vo iniitnônio do Jnmicívios
42º - Se a obra o edificações no poriodo de 03
(4287) mos, n fon sorá rovertida no Petrimônio do Inniofpio, com suas q
rca o olificoções, como Loma to tdoniseção à Inmicipelidade, cnvo não
tenham otião conclufinas
530 — À éxco nó poderá sor alianrda vós a con-
alusão do emroendinmito e con rronto imoloncmento s
Arte 3º - Decorrido c mago de quo trsta o artigo
ontorlor, sem quo 2 obre tenho aido congiuída, o imóvol com no benfeito -
190 neloo exiutoutoo, será revortido comprurimônio do Inmiciric extra-ju
dleiul, o9a qualquer ônus aro q lundoiralidcdo,
k Avte 4º - Nota Lol entrará em vigor nó dota de
«ue cublicaçõeos x
a,
mesmo PREFEITUMA NU SDIPAL DO BELO RD
GOVERNO MUNICIPAL
q INTEGRAÇ ÃO EDESENVOLVIMENTO
RUA SIQUEIRA CAMPOS 12 CEP 55150 CALC. 10260,222/0001-05
Gabinete do Prefeito
Arte 5º - Revogen-so da dLoposições em cênirá-
lo. :
Gabinete do Profvito Iunicipal do Telo Jerdim,
om 03 do outubro do 1,9%ke
Miss /Rado

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