| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3538 / 2023 |
| Date | 2023-12-26 |
| Ementa | Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de " Cemitério São Francisco " e dá outras providências. |
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» Prefeitura de 7 BELO JARDIM 4, Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.538/2023 Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de “Cemitério São Francisco” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominado o cemitério do Distrito de Xucuru de “Cemitério São Francisco”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 8 Belo Jardim (PE), 26 de dezembro de 2023. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711