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norma nº 3575/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3575 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e adjacências, neste Município, e dá outras providências.
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BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.575/2024
Ementa: Considera de utilidade pública a
Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e
adjacências, neste Município, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio
Caiana e adjacências, fundada em 08 de janeiro de 2017, associação privada de fins não
econômicos e caráter perpétuo, inscrita no CNPJ sob o nº 27.241.683/0001-25, localizada no
Sítio Caiana, S/N, Zona Rural, com sede e foro no Município de Belo Jardim, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Belo Jardim (PE), 16 de janeiro de 2024.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711

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