| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3575 / 2024 |
| Date | 2024-01-19 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e adjacências, neste Município, e dá outras providências. |
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» Prefeitura de % BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.575/2024 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e adjacências, neste Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e adjacências, fundada em 08 de janeiro de 2017, associação privada de fins não econômicos e caráter perpétuo, inscrita no CNPJ sob o nº 27.241.683/0001-25, localizada no Sítio Caiana, S/N, Zona Rural, com sede e foro no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Belo Jardim (PE), 16 de janeiro de 2024. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711