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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0797/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0797 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ETENI DOS SANTOS BRASILIANO ).
native_id4252

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texto integral #

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cs pr PREFEITURA HG O EE LDA
RUA SIQUEIRA CAMPOS NºZZ
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
O Erefeito ão Município ão Belo
Jerdim, no uso de suves atribui-
sões. Faço seber que a Cêmara
lhmicipel Decreta e eu sanciono
& seguinte Leis
CINTA: Dispõe sobre doação de imóvel
e de providências correlatas.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Zxecutivo autori
sedo a doar go Sr. DTENI DOS SANTOS ERASILIANO, 01 (um) lote pera implam
tação de oficine no Distrito Industrial des Qfícinas, nesta cllade, de
wropriedade deste Prefeitura, a saber:
02 (um) lote nº 12 - Quadra "4"
+ am
a - '
see: Lodi .
Arte 2º — O contempleão terá o prazo às 01 (um)!
eso, a pertir do âcta da publicação desta Lei, pera iniciar a obra e edi
ficações;
$ 2º - Caso não aojz iniciada 6 obra ro mrezo es
tabelecido no coput. deste artigo, & área cutomaticamente beré revertida
Zetrimônio do limicínios ?
$ 2º - S6 a obra e edificações no perícãio de 03
obzes e edificações como forms de Penta à Muricipalidsãe, caso não
+erhem gilão concluídas:
$ 30 - À éres só poderá ser aliensãe epós = con-
=sventião co
nr paga Reha]
RUA SIQUEIRA
GOVERNO tarmipria
INTEGRAÇÃO E DESENVOLV
ciió sampa PREFEITURA DO FO Nua
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Gabinete do Treíeito lunicipel ão Belo Jardim,
em 03 de cutubro de 1.991
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