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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0799/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0799 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JUCELINO FREIRE DA SILVA ).
native_id4254

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Ersl É MTE PREFEITURA Ralo E AL DO PELO JARDIM
GOVERNO MUNICIPAL
WITEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
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O Prefeito do Innicípão do Dolo
Jordim, no uso do mao atribul=
çõen. Paço acber que a Câmare
Municipal Becrota o cu senciano
a ceguínto Leis
EMENTAS Diopõo dobre donção do imóvel o
do providências correlatos.
Arte 1º - Fios 0 Ohofo do Poder Tixocutivo cuto
risado m doar 00 Sr, JUDLINO PRSTRO DA SILVA, 02 (um) Loto povoa implontga
cão to ofioino no Dástrito Induntriol dna Oficinas, noota cidado, de mom
pricênio denta Profoltura, à sabers
02 (um) no nº 04 = Quadro "pt
'frons 16Onê
Arte 2º = O contempindo torá o prazo do 0U(um)
eno, 1 portir da data da publicação donta Lol, para inícios o obra é odi-
táorçõeos
$ 1º — Cano não coja iniciado & obra no meoso
oxtobolecido no enyut donto crtigo, a área cutomaticenonto soré povortáda
no Fotvimônio do Iunicínios
52º - So o obra o odificações no período do
03 (trêo) non, a droa sorá rovortida so Patrimônio do Ihnioípio, com cura
olreo o edificações como Loma do Adenicação À Iunloipelidodo, caso não *
tonhom aiio concluídos
5 3º = À áron donda nó poderá gor alienado em
vôo o conclusão do emproendâmonto o veu pronto Suncionsmonto,
Arte 3º - Decorrido o penso do quo trato o ex-
viço mmborior, com que » obra tenhá sido “concluída, o imóvel com Do ben —
Toitorias nelon extotentes, norá BO Patrimônio” do Tâmicípio ox=
Arte 4º - Jota Loi ontrorá em vigor no dota do
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á GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
Arte 5º — Rovogum-so do dioposições em contrá-
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Gubinoto do Erofoito limicipal do Bolo Jardim,
em 03 do outubro do 1,901
1U0/Rádo

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