| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0799 / 1991 |
| Date | 1991-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JUCELINO FREIRE DA SILVA ). |
| native_id | 4254 |
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Ersl É MTE PREFEITURA Ralo E AL DO PELO JARDIM GOVERNO MUNICIPAL WITEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito wa ue H% /02 O Prefeito do Innicípão do Dolo Jordim, no uso do mao atribul= çõen. Paço acber que a Câmare Municipal Becrota o cu senciano a ceguínto Leis EMENTAS Diopõo dobre donção do imóvel o do providências correlatos. Arte 1º - Fios 0 Ohofo do Poder Tixocutivo cuto risado m doar 00 Sr, JUDLINO PRSTRO DA SILVA, 02 (um) Loto povoa implontga cão to ofioino no Dástrito Induntriol dna Oficinas, noota cidado, de mom pricênio denta Profoltura, à sabers 02 (um) no nº 04 = Quadro "pt 'frons 16Onê Arte 2º = O contempindo torá o prazo do 0U(um) eno, 1 portir da data da publicação donta Lol, para inícios o obra é odi- táorçõeos $ 1º — Cano não coja iniciado & obra no meoso oxtobolecido no enyut donto crtigo, a área cutomaticenonto soré povortáda no Fotvimônio do Iunicínios 52º - So o obra o odificações no período do 03 (trêo) non, a droa sorá rovortida so Patrimônio do Ihnioípio, com cura olreo o edificações como Loma do Adenicação À Iunloipelidodo, caso não * tonhom aiio concluídos 5 3º = À áron donda nó poderá gor alienado em vôo o conclusão do emproendâmonto o veu pronto Suncionsmonto, Arte 3º - Decorrido o penso do quo trato o ex- viço mmborior, com que » obra tenhá sido “concluída, o imóvel com Do ben — Toitorias nelon extotentes, norá BO Patrimônio” do Tâmicípio ox= Arte 4º - Jota Loi ontrorá em vigor no dota do A A Ss e E, E E NA PpuPIDs| RO RE eh á GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito Arte 5º — Rovogum-so do dioposições em contrá- zÃ0Oe j Gubinoto do Erofoito limicipal do Bolo Jardim, em 03 do outubro do 1,901 1U0/Rádo