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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0801/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0801 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ).
native_id4257

Documents (1)

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!
Edndao 7 Enem,
fo ad
Erico spescoima PREFEITUNA HANCIPAL DO BELO MDA
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
RUA SIQUEIRA CAMPOS NºZ20-CEP 55150 CGL, 10260.222/0001-05-PE
Gobinete do Prefeito
nx no YO) /02
O Profoito do Iamicírio do Balo
Jexdin, no uso do suas atribui-
çõos. Fogo saber quo a Cêmera
'unicipal Deereta e cu canciono
a veguânto Lois
EMENTAS Dinção sobre donção do imóvel o
providêncios correlatas,
dxtio 19 - Fica o Chofe do Poder Txecutivo auto=
vigodo m Gon no Sr, JOSÊ AUGUSTO DO NASCIMENTO, 01 (um) lote paro inpiay
sacÃo do afloino no Distrito Industrial das Gficinco, noota cidado,de rg
priododo desta Prefoltura, a scbort
0i lote nº 07 - quaira "DP
fxons 100m
Art. 2º = O contemplado torá o pruzo do 02 (ma)
eo, & portir dn data da publicação Genta Loi, para inicior a obra o oils
fioaçõess
$ 22 = Ouoo não soja inicinda a obra no manso
ontebolocido no caput dosto axtigo, à Érea perá cutomaticemanto rovortida
so Petrinônio do Ninicipãos
$2º «Se a obra o efiflcaçõen no poríodo do 03
(três) emos, A Área corá rovortida ao Patrimônio do Inniofrão, com cuas
sta o odificaçõen como Terma de Adenização À Ihnicipelidado, censo nÃo
tonham ado conolufdass
$ 3º - A área doado nó poderá ser cltenndo epdo
a conclusão do emproondimento e seu pronto Luncionanento
Arts 3º - Decorrido o prugo de que trata o nrtã
mo enterior, nom nuo a obra tmho 8414 concluída, o imóvel com na Lomíiias
jorlos neles exiotontes, sorá rovortidóra Patrimônio do Iintcípio extrr-
juticiol, som qualquer ônus porra a Inicipalidado, /
: Arte 4º - Bota Loi ontrewá em vigor na data do
mn publtonçãos
SA
e o area PEN OO
Gobinete do Prefeito
Arte 5º » Rovogem-go ho dinposições om contré-
riGe
Gabinoto do Prefeito Vunloipal do Bolo Jordin,
cri 03 do outubro do 1.99
13/MD o

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