| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3579 / 2024 |
| Date | 2024-01-19 |
| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de Contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências. |
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) Prefeitura de % BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.579/2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de Contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam reajustados em 3.50% (três inteiros e cinquenta décimos por cento) os vencimentos básicos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, com exceção dos cargos de simbolo CC-14, que ficam reajustados em 6,96% (seis inteiros e noventa e seis décimos por cento) para atendimento do valor do novo salário minimo fixado pelo Decreto nº 11.864/20283. Parágrafo Único. Deixa de aplicar percentual uniforme de reajuste para todos os símbolos vencimentais, ou Índice oficial específico de percentual diverso, em razão dos reflexos financeiros e das repercussões percentuais de cunho fiscal inerentes à executoriedade dos reajustes efetivados por esta Lei, sob pena de desenquadramento percentual das despesas do Poder Legislativo e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria) belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 + Prefeitura de É BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Art. 2º. Em razão do reajuste operacionalizado por esta Lei, a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, constante do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023, fica modificada, e passa a vigorar nos seguintes termos: Símbolo : [ Vencimento CC-1 R$ 5.485,50 Cc-2 R$ 5.175,00 CCc-3 R$ 4.300,00 Cc-4 R$ 3.700,00 Cc-5 R$ 3.508,65 Cc-6 R$ 3.250,00 CC-7 R$ 3.000,00 Cc-8 R$ 2.949,75 Cc-9 R$ 2.691,00 Cc -10 R$ 2.484,00 CC-11 R$ 2.000,00 Cc -12 R$ 1.630,12 CC-13 R$ 1.490,00 CC-14 R$ 1.412,00 Art. 3º. Fica criado e integrado ao quadro único de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar de Gabinete, de símbolo CC-14, com 15 (quinze) vagas. Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura do cargo de que trata O caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei. Art. 4º Modifica-se a nomenclatura do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, que passa a ser denominado de Diretor Administrativo, com alteração das atribuições constantes do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023, passando a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. Art. 5º Modifica-se as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de Contabilidade, com alteração das atribuições constantes do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023, passando a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, ardim — PE. CEP: 55150-005, E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726) à ? Prefeitura de Y ; BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Art. 6º A tabela geral do quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim, constante do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.474, de 18 de janeiro de 2023, fica modificada, passando a vigorar nos seguintes termos: Cargo Quantitativo Símbolo | Vencimento Secretário Legislativo 01 | CC-1 R$ 5.485,50 Secretário Legislativo Adjunto 01 CC-5 R$ 3.508,65 Secretário Parlamentar 10 CC-10 | R$2.484,00 Chefe de Gabinete Parlamentar 1 15 CC-3 | R$4.300,00 | Secretário de Gabinete 15 CC-4 | R$3.700,00 Assessor Parlamentar 45 CC-7 R$ 3.000,00 Assessor Especial 15 CC -6 R$ 3.250,00 Assessor Especial da Presidência 01 Cc-8 R$ 2.949,75 Assessor Especial da 1º Vice-Presidência 02 CC-14 | R$1.412,00 Assessor Especial da 2º Vice-Presidência 02 CC-14 | R$1.412,00 Assessor Especial da 1º Secretaria 02 CC-14 | R$1.412,00 Assessor Especial da 2? Secretaria 02 CC-14 | R$1.412,00 Assessor de Imprensa E [ cc-12 | R$1.630,12 Assistente Parlamentar de Gabinete 15 CC-14 | R$1.412,00 Auxiliar de Ouvidoria 01 CC-12 | R$1.630,12 Diretor de Departamento de Contabilidade 01 | CC-5 R$ 3.508,65 Diretor de Departamento de Pessoal 01 CC-11 | R$2.000,00 Diretor de Arquivo 01 CC-12 | R$1.630,12 Diretor de Almoxarifado 01 CC-12 | R$1.630,12 Diretor Administrativo 0 CC-2 R$ 5.175,00 Diretor de Compras 01 CC-8 | R$2.691,00 Diretor de Manutenção Predial 01 Cc-8 R$ 2.691,00 Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e Higiene 01 CC-14 | R$1.412,00 Diretor do Setor de Vigilância 01 CC-14 | R$1.412,00 Diretor do Serviço de atendimento ao cidadão 01 CC-13 | R$1.438,65 Tesoureiro L 01 CC-11 | R$2.000,00 Ouvidor Geral 01 CC-7 | R$2.949,75 Art. 7º A tabela de composição do quadro e remuneração das funções gratificadas constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.486, de 20 de abril de 2023, fica modificada, passando a vigorar nos seguintes termos: Denominação Quantidade FG Valor Pecuniário Secretário Legislativo 01 FG-1 R$ 3.408,00 Diretor Administrativo 01 FG-1 R$ 3.097,50 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim PE. CEP:55 1850-005. E-mail: ouvidoria W)belojardim.pe.gov.br - Fone: (87) 3726-8711 Prefeitura de BELO JARDIM S4 Construindo uma nova histéria GABINETE DO PREFEITO Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e legais ao dia 1º de janeiro de 2024. Belo Jardim (PE), 18 de janeiro de 2024. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEI Prefeito Municipal Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Prefeitura de BELO JARDIM e 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI 3.579/2024 Cargo Atribuições Requisitos de Investidura Secretário Legislativo - Assessorar as atividades parlamentares da Mesa, da Presidência e dos Vereadores; auxiliar o Presidente na condução do processo legislativo; auxiliar o Presidente no acompanhamento da tramitação das proposições; realizar os estudos e pesquisas que lhe forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições; permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à matéria em pauta; - orientar a Mesa, precedendo as votações, nos casos em que as normas constitucionais, legais e regimentais exigirem quórum qualificado para a aprovação da matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços internos durante a realização das sessões; e comparecer às sessões independentemente de convocação, fazendo-se presente com 30 minutos, no mínimo, de antecedência à hora de início dos trabalhos. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e| - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Secretário Adjunto Legislativo Assessora o Secretário Legislativo nas atividades parlamentares da Mesa, da Presidência e dos Vereadores, como: acompanhamento da tramitação das proposições; realizar os estudos e pesquisas que forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador, permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições; permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à matéria em pauta; orientar a Mesa, precedendo as votações, nos casos em que as normas constitucionais, legais e regimentais exigirem quórum qualificado para a aprovação da matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à duração das sessões; e realizar outras funções determinadas pelo Secretário Legislativo. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP; 55150-005. E-mail: ouvidoriaQ)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 » Prefeitura de sy BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Secretário Parlamentar Assessorar diretamente o Vereador a que estiver vinculado por designação administrativa, providenciando estudos, pesquisas e levantamentos técnicos de | interesse parlamentar; auxiliar o Chefe de Gabinete na organização da agenda, estabelecendo prioridades e interesses conforme o foco de atuação parlamentar; Assessorar o Vereador e o Chefe de Gabinete no Controle de Frequência dos Assessores Parlamentares; Auxiliar o Vereador nos serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos vereadores, para atendimento das atividades parlamentares especificas de cada gabinete; e outras atribuições correlatas determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de Gabinete. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Chefe de Parlamentar Gabinete Assessorar diretamente o Vereador na organizar e acompanhamento das atividades do Gabinete; Preparar o expediente e submetê-lo ao Vereador, providenciando os respectivos encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos prévios à formulação de proposições determinadas pelo interesse parlamentar; Realizar pesquisas técnicas e dirigir as tarefas designadas aos Assessores Parlamentares e aos Secretários Legislativos vinculados ao Gabinete; Catalogar e dirigir os trabalhos de campo dos Assessores Parlamentares, providenciando a apresentação do estudo para submissão ao Vereador, Implantar e acompanhar o cumprimento das determinações do Vereador, mantendo-o informado sobre o andamento de assuntos de interesse da Câmara e do Município; Acompanhar o fluxo dos documentos e das informações de responsabilidades do Gabinete; Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus subordinados, para fins de controle de frequência e aproveitamento de potencialidades; Dirigir o controle dos prazos de sanção das deliberações de autoria do Vereador a que se vincula; Organizar, convocar e assessorar o Vereador nas audiências públicas promovidas pelo Vereador; e Representar, oficialmente, o Vereador quando designado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Secretário de Gabinete Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos Secretários Parlamentares e pelo Chefe de - nacionalidade brasileira; Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria) belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 iG + Prefeitura de BELO JARDIM GABINETE DO PREFEITO Gabinete Parlamentar nas demandas organizacionais e acompanhamento das atividades do Gabinete; Intermediar as demandas recepcionadas pelos populares no Gabinete, bem como as demandas indicadas pelo Vereador, ou áâquelas recebidas pelo Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de Gabinete, ordenando e coordenando as rotinas e ações de forma concentrada e repassando-as ao Vereador; Dirigir, de forma centralizada, todas as atividades do Gabinete e dos servidores vinculados ao mesmo, acompanhando, recepcionando, selecionando e repassando ao crivo do Vereador; Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos Secretários Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete, repassando as orientações e determinações do Vereador, e exercer outras atribuições correlatas à direção geral dos trabalhos do Gabinete. - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. o Assessor Parlamentar Assessorar o Vereador em suas questões político-administrativas, incluindo visitas aos locais de obras públicas e acompanhamento do desenvolvimento social das diversas localidades do Município, zona urbana e rural; Levantar as principais deficiências de infraestrutura, saúde e educação, assessorando no apoio administrativo, aconselhamento e desempenho de atividades de execução, coordenação e supervisão de projetos ou outras atividades de interesse do Vereador, dando subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido; Manter constante contato com os setores da sociedade civil organizada, objetivando depurar os anseios e necessidades da sociedade e submetê-los à ciência do Vereador; além de desempenhar outras funções de assessoramento designadas diretamente pelo Vereador, desde que sejam compatíveis com o cargo e guardem relação com o interesse público. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial Prestar assessoramento ao Vereador em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 ra de GABINETE DO PREFEITO pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões do Vereador; Acompanhar ou representar o Vereador em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos, e Executar outras atividades determinadas pelo Vereador. - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial da Presidência Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações do processo decisório nas matérias de análises e decisões da Presidência; repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando- lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela Presidência. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - Aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial da 1º Vice-Presidência Prestar assessoramento ao 1º Vice-Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 co TS ih, ? Prefeitura de ? BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises, decisões e interesse da 12 Vice-Presidência; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando- lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 1º Vice- Presidência. - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial da 2º Vice-Presidência Prestar assessoramento ao 2º Vice-Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises, decisões e interesse da 2º Vice-Presidência; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando- lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 2º Vice- Presidência. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial da 1º Prestar assessoramento ao 1º Secretário em - nacionalidade brasileira; Secretaria matérias que requeiram o desenvolvimento de | - gozo dos direitos estudos, programas, pesquisas, planos e | políticos; Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(a belojardim.pe.gov.br - Fon 81) 3726-8711 » Prefeitura de Y BELO JARDIM “4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões da 1º Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando- lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 1º Secretaria. - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e por sentença criminal transitada em julgado. - Não ter sido condenado Assessor Especial da 2º Secretaria Prestar assessoramento ao 2º Secretário em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões da 2º Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando- lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 2? Secretaria. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental, e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E oria(a belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 » Prefeitura de ki: BELO JARDIM 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Assessor de Imprensa Assessorar a Presidência e os Gabinetes na realização de levantamentos das atividades, projetos, ações e serviços da Câmara Municipal, assim como dos projetos e estudos dos Vereadores, levando tais informações ao conhecimento da população; Agendar, acompanhar e assessorar nas entrevistas coletivas e audiências públicas, facilitando o trabalho do entrevistado e do entrevistador, bem como a mediação das audiências e debates públicos; e Elaboração prévia de textos e notas oficiais que serão enviados para os veículos de comunicação, bem como edição de jornais e memorandos internos a serem distribuídos aos Edis, assessorando a Presidência nas comunicações oficiais internas e externas. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Assistente Parlamentar de Gabinete Assessorar tecnicamente os Gabinetes, no atendimento dos serviços que lhes forrem acometidos; Colaborar e auxiliar a Chefia de Gabinete e o Assessor Especial fornecendo-lhes os elementos que forem solicitados; Atender a população em geral e fazer a triagem dos assuntos a serem submetidos à Chefia; Prestar serviços legislativos externos de assistente o parlamentar, auxiliando as demandas e necessidades do Gabinete, inclusive contatos com autoridades, órgãos do Estado e a sociedade civil; Executar o assessoramento parlamentar através de levantamento e pesquisa de temas associados à função parlamentar, Assessorar, acompanhar e diligenciar a atuação dos parlamentares e de cada gabinete nas reuniões de comissões permanentes e especiais, e nas audiências públicas em que o titular do Gabinete participe; entre outras funções com pertinência temática a função de assessoramento que não seja abarcada pelas atribuições do demais cargos de assessoramento do Gabinete. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Auxiliar de Ouvidoria Organizar os serviços de atendimento da Ouvidoria de acordo com as diretrizes da Direção Geral. Receber e ouvir reclamações, críticas, sugestões e elogios. Dar retorno ao usuário reclamante referente ao seu questionamento. Analisar e propor soluções para melhoria continua do serviço de Ouvidoria. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Fundamental Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaQ)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 AS » Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Diretor Departamento Contabilidade de de Dirigir e supervisionar, em nível superior, as atividades financeiras da edilidade, respondendo diretamente à Presidência; Atender e auxiliar a Presidência nas decisões financeiras de nível superior, bem como acompanhar a execução das mesmas; Dirigir a contabilização das despesas da Câmara Municipal, responsabilizando-se por coordenar, padronizar e acompanhar a regularidade técnica do empenho das despesas; Elaborar balancetes e outros demonstrativos contábeis, mantendo rotina contábil compatível com as determinações da Lei Federal nº 4.320/64; Apresentar a Presidência, mensalmente, o comportamento do total de gastos com pessoal, emitindo relatório técnico quando aferir qualquer afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e aos percentuais constitucionais; Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Providencia o pagamento das respectivas despesas e prepara o demonstrativo diário de caixa, relacionando os pagamentos efetuados, para apresentar a posição da situação financeira existente; e Executa outros serviços necessários, por ordem do superior imediato e mediante assessoria direta à Presidência. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Diretor Departamento Pessoal de de Dirigir as questões relativas a Recursos Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se pela administração e fiscalização das nomeações e exonerações, pelo acompanhamento das folhas de pagamento, rescisões, folhas de ponto e benefícios; Controlar a frequência dos ocupantes de Cargos em Comissão, consoante relatório mensal expedido pelos Chefes de Gabinete, assim como a frequência e controle de jornada dos servidores efetivos; Realiza a apuração de banco de horas e a confecção das escalas de férias e a concessão das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos benefícios, férias e licenças solicitadas pelos servidores; Responder diretamente aos - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. i im.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 uvidoriaa)beloja E » Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO servidores, populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os questionamentos e requerimentos relativos à recursos humanos e pessoal; Acompanhar o desenvolvimento funcional de cada servidor, orientando a Presidência sobre os déficits e as necessidades de capacitação, dentre outras funções correlatas à Diretoria de Pessoal. Diretor de Arquivo Dirigir os processos arquivísticos, avaliando e classificando as documentações; Organizar e conservar a informação relacionada com a gestão da atividade de instituições ou pessoas, independentemente do suporte em que estiver registrado (físico ou eletrônico), referenciando os documentos de modo a ser facilmente localizados por qualquer utilizador do arquivo, assessorando nas rotinas de tratamento arquivístico e na disponibilização de documentos solicitados pelos Vereadores, pela Presidência e pelo servidor ou prestador responsável pela alimentação do site e portal da transparência. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Diretor de Almoxarifado Dirigir e responder pelo Almoxarifado, mantendo estoque atualizado; Responder pela coordenação da separação, estocagem e armazenamento de produtos da Câmara Municipal; Lançar as informações de chegada, saída e armazenagem do produto ou mercadoria no livro próprio e fomentar a automatização do controle; Solicitar aquisições dos materiais conforme demanda e nível de comprometimento do estoque, prestigiando o planejamento e a realização de cotações prévias, Manter a Presidência atualizada sobre o relatório mensal de consumo por departamento e o custo de cada setor; dentre outras atribuições relacionadas ao controle, mantendo contato direto com o Controle Interno. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Diretor Administrativo Dirigir e supervisionar, em nível superior, as atividades administrativas da edilidade, respondendo diretamente à Presidência; Atender e auxiliar a Presidência nas decisões administrativas de nível superior, bem como acompanhar a execução das mesmas; Dirigir e supervisionar as chefias de departamento e a Secretaria Legislativa na elaboração de planejamento estratégico, adoção de - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaQ)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 SEBOS s » Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO providências administrativas e na execução das determinações da Presidência, do Controle Intemo e dos órgãos de controle externo; Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades dos Departamentos e das unidades administrativas internas; Examinar processos gerenciais e administrativos, dar pareceres e redigir informações sobre matéria relacionada as atividades administrativas da Câmara, interpretando e aplicando leis e regulamentos, com o auxílio da Procuradoria; Orientar e fiscalizar a execução das tarefas, rotinas e procedimentos estabelecidos pela Presidência em nível administrativo e gerencial, ou indicados pelo Controle Interno; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. - idade mínima de 21 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Diretor de Compras Realizar processos de levantamento de preços de mercado das contratações diretas e também de aquisições de interesse da administração que venham a ser submetidas a processos licitatórios, de dispensa ou de inelegibilidade, para o fim de apurar o preço de mercado e disponibilizar padrões objetivos de aferição da economicidade dos atos de compra/contratações; dirigir todos os documentos relativos ao cadastro de fornecedores, cadastro de preços, catálogo de materiais e demais suprimentos; Promover a aquisição de materiais e a contratação de obras e serviços de diminuto valor, na forma da lei, nas hipóteses em que o contrato for dispensada e mediante a autorização prévia da Presidência; Confeccionar estudos técnicos preliminares de contratações públicas de menor complexidade e valor reduzido, ou o correspondente projeto básico ou termo de referência, conforme o caso; Coletar as demandas administrativa e dos Gabinetes no que pertine a aquisição de materiais, bens de consumo e expediente, e repassando as informações e necessidades à Presidência; promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos de dispensa de licitação e de licitação, auxiliando os mecanismos de controle interno, os fiscais e [gestores de contratos; promover o - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP; 55150-005. RES a E-mail: ouvidoria belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Prefeitura de Y BELO JARDIM 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência; e desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno. Diretor de Manutenção Predial Administrar e monitorar as instalações físicas, elétricas e sanitárias dos prédios do Poder Legislativo; Identificar preventivamente ou corretivamente as necessidades de manutenção predial dos imóveis da edilidade e propor a execução das medidas necessárias para a conservação dos bens públicos; Acompanhar o recebimento e a inspeção dos materiais utilizados na instalação e manutenção predial, adquiridos de forma direta ou por procedimento licitatório, ou ainda empregados mediante empreitada por preço global ou empreitada integral; Promover a organização e o controle das atividades de execução e avaliação dos serviços de manutenção predial e demais serviços afins; Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados para execução dos serviços de manutenção predial; e Desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pela Presidência. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. conservação de bens e materiais empregados na vigilância patrimonial das áreas da Câmara Diretor do Setor de | Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os | - nacionalidade brasileira, Cozinha, Limpeza e | serviços de copa, limpeza, higiene e zeladoria | - gozo dos direitos Higiene dos espaços e bens públicos de propriedade do | políticos; Poder Legislativo; Orientar seus subordinados | - quitação com as quanto à conservação de bens e materiais | obrigações militares e empregados na limpeza e zeladoria geral das | eleitorais, áreas da Câmara Municipal: Acompanhar o |- idade mínima de 18 cumprimento das jornadas diárias de trabalho, | anos; escalas e qualidade dos serviços de copa, | - Ensino Fundamental; limpeza, higiene, zeladoria e congêneres; | - aptidão física e mental, Acompanhar o estoque dos materiais de sua | e área, requisitando à autoridade superior a | - Não ter sido condenado aquisição, manutenção ou substituição de | por sentença criminal produtos ou bens; e Desempenhar outras | transitada em julgado. atividades correlatas, determinadas pela Presidência. Diretor do Setor de | Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os | - nacionalidade brasileira; Vigilância serviços de vigilância dos espaços e bens |- gozo dos direitos públicos de propriedade do Poder Legislativo; | políticos; Orientar seus subordinados quanto à|- quitação com as obrigações militares e eleitorais, Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(Q belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 ) Prefeitura de BELO JARDIM 4 Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Municipal; Acompanhar o cumprimento das jornadas diárias de trabalho, escalas e qualidade dos serviços exercentes de atribuições relacionadas direta ou indiretamente com o controle de acesso, monitoramento e vigilância geral; Acompanhar o estoque dos materiais de sua área, requisitando à autoridade superior a aquisição, manutenção ou substituição de produtos ou bens; Zelar pela qualidade do circuito interno de videomonitoramento, acompanhando a funcionalidade e indicando necessidades neste aspecto, propondo soluções e melhorias em vigilância, e Desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pela Presidência. - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Tesoureiro Dirigir pessoalmente a execução das classificações contábeis, codificando documentos conforme a origem e destinação, para fins de registros e controles; Efetuar provisão de pagamento, de aquisição de materiais ou serviços, registrando notas e contratos em livros próprios, para encaminhar ao Diretor de Departamento de Contabilidade e dar baixa no controle de documentos provisionados; Auxiliar na elaboração de balancetes, acompanhando a situação de contas, conciliando-as mensalmente, para manter controle dos saldos; Lançar dados no sistema informatizado, digitando-os no microcomputador, para emissão de relatórios; Executar outras tarefas pertinentes ao expediente administrativo de sua área de atuação, conforme necessário; e Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, assessorando-o, assim como ao Controle Interno, sempre que solicitado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais, - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Diretor do Serviço de atendimento ao cidadão Atender, dirigir e orientar o público quanto ao acesso às informações públicas; Conceder o acesso imediato à informação disponível; Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; Ainda, compete disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaa)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 GABINETE DO PREFEITO Ouvidor Geral Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria, implantando mecanismos físicos e eletrônicos de recebimento de denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, verificando a pertinência das denúncias, reclamações e representações, para autuação e providências junto aos órgãos competentes; Comunicar, de imediato, ao Controle Interno e à Presidência as denúncias, reclamações e representações autuadas; Solicitar parecer jurídico acerca de situações técnicas que demande análise legal do ato impugnado ou questionado; Emitir relatórios de conclusão sobre falhas ou vício cometidos, apresentando solução para a resolução do problema; Acompanhar o cumprimento e atendimento de seus relatórios e determinações por parte da Presidência, de tudo dando ciência ao Controle Interno; Elaborar estudos técnicos que viabilizem o aprimoramento da experiência de contato da população com o Poder Legislativo, objetivando a facilidade do acesso e a prevalência de arquivos físicos em formato aberto; dentre outras atribuições correlatas ao Cargo. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriad)beloja .pe.gov.br - Foni (81) 3726-8711