| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3590 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/nº Bairro São Pedro de "Escola Inês Barbosa de Andrade " e dá outras providências. |
| native_id | 4270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE DO PREFEITO Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 LEI MUNICIPAL Nº 3.590/2024 Ementa: Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/n° Bairro São Pedro de “Escola Inês Barbosa de Andrade” e dá outras previdências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/n° bairro São Pedro de “Escola Inês Barbosa de Andrade.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belo Jardim-PE, 13 de março de 2024. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84