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norma nº 3590/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3590 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDenomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, s/nº Bairro São Pedro de "Escola Inês Barbosa de Andrade " e dá outras providências.
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GABINETE DO PREFEITO 
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. 
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 
LEI MUNICIPAL Nº 3.590/2024 
Ementa: Denomina o estabelecimento 
educativo localizado na Rua Agamenon 
Rodrigues Caraciolo, s/n° Bairro São Pedro 
de “Escola Inês Barbosa de Andrade” e dá 
outras previdências.
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º - Denomina o estabelecimento educativo localizado na Rua Agamenon 
Rodrigues Caraciolo, s/n° bairro São Pedro de “Escola Inês Barbosa de Andrade.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Belo Jardim-PE, 13 de março de 2024. 
 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84

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