| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3591 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 LEI MUNICIPAL Nº 3.591/2024 Ementa: Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - A avenida conhecida como Alto da palestina passa a ser denominada “Rua da Palestina”, conforme já nos contante nos registros do Código de Endereçamento Postal (CEP) oficial. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Belo Jardim-PE, 13 de março de 2024. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84