br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 3591/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3591 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaEstabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências.
native_id4271

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GABINETE DO PREFEITO 
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. 
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 
LEI MUNICIPAL Nº 3.591/2024 
Ementa: Estabelece denominação de via na 
localidade Alto Limpo e dá outras 
providências. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º - A avenida conhecida como Alto da palestina passa a ser denominada “Rua da 
Palestina”, conforme já nos contante nos registros do Código de Endereçamento Postal (CEP) 
oficial. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Belo Jardim-PE, 13 de março de 2024. 
 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84

open original →