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norma nº 3592/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3592 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDenomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova II, e dá outras providências.
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GABINETE DO PREFEITO 
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. 
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 
LEI MUNICIPAL Nº 3.592/2024 
Ementa: Denomina vias projetadas no 
Loteamento Casanova II, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º. As ruas projetadas no Loteamento Maria Júlia, nesta cidade de Belo Jardim, 
ficam denominadas de acordo com os dispositivos desta Lei, alinhada aos dispositivos da Lei 
Municipal 3365 de 30 de agosto de 2021.
Art. 2º. A Rua Projetada 03 fica denominada de Rua Lucas Falcão Campos.
Art. 3º. A Rua Projetada 04 fica denominada de Rua Maria de Sabino.
Parágrafo Único: a denominação dá-se em homenagem à senhora Maria Henrique 
Guimarães. 
Art. 4º . A Rua Projetada 05 fica denominada de Rua Pedro Félix Senhorinho. 
Art. 5º. A Rua Projetada 06 fica denominada de Rua Maria Ivoneide Senhorinho Silva.
Art. 6º. A Rua Projetada 07 fica denominada de Rua José Mano da Silva. 
Art. 7º. A Rua Projetada 08 fica denominada de Rua Wilson Alexandre Barbosa. 
Art. 8º. A Rua Projetada 09 fica denominada de Rua Silvana Maria Vanderlei. 
Art. 9º. A Rua Projetada 10 fica denominada de Rua Toinho Marinheiro.
§ 1º. a denominação dá-se em homenagem ao senhor Antonio Ramos da Silva.
Art. 10º. A Rua Projetada 11 fica denominada de Rua Zé Miguel da Celpe.
Art. 11. A Rua Projetada 12 fica denominada de Rua Marcos Jacó. 
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. 
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 
Parágrafo Único: a denominação dá-se em homenagem ao senhor Antonio Marcos 
Alves da Silva.
Art. 12. A Rua Projetada 13 fica denominada de Rua Agenor Paulo Barbosa.
Art. 13. A Rua Projetada 14 fica denominada de Rua Natanael Pereira Barbosa.
Art. 14. A Rua Projetada 15 fica denominada de Rua Renê Gouveia de Barros.
Art. 15. A Rua Projetada 16 fica denominada de Rua João Batista Bezerra Filho.
Art. 16. A Rua Projetada 17 fica denominada de Rua Amália Monteiro da Silva.
Art. 17. A Rua Projetada 18 fica denominada de Rua Irene Maria de Oliveira Vieira. 
Art. 18. A Rua Projetada 19 fica denominada de Rua Maria das Dores Nogueira.
Art. 19. A Rua Projetada 20 fica denominada de Rua André Luiz Monteiro Senhorinho
Art. 20. A Rua Projetada 21 fica denominada de Rua Albério Alyson Almeida de Souza. 
Art. 21. A Rua Projetada 22 fica denominada de Rua Maria do Chalé.
Parágrafo Único: a denominação dá-se em homenagem à senhora Maria Clemente da 
Silva. 
Art. 22. A Rua Projetada 23 fica denominada de Rua Professora Lucélia Galvão.
§ 1º. a denominação dá-se em homenagem à senhora Maria Lucélia Bezerra Farias 
Galvão.
§ 2º. Esta homenagem efetiva a Lei Municipal nº 3.284/2019. 
Art. 23 Fica revogada a Lei Municipal nº 3.500/2023. 
Art. 24 O artigo primeiro da Lei Municipal 3.532/2023 passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 1º A avenida única projetada no Loteamento Casa Nova II, nesta cidade de 
Belo Jardim, fica denominada ‘Avenida José Cordeiro’ de acordo com os dispositivos desta 
lei, alinhada aos dispositivos da Lei Municipal nº 3.365, de 30 de agosto de 2021.”
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. 
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 
Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Belo Jardim-PE, 13 de março de 2024. 
 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
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