| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3593 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova, e dá outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2024 Ementa Denomina vias projetadas no Loteamento Casanova, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - As ruas projetadas no Loteamento Casanova, nesta cidade de Belo Jardim, ficam denominadas de acordo com os dispositivos desta Lei, alinhada aos dispositivos da Lei Municipal 3.365 de 30 de agosto de 2021. Art. 2º - A Rua Projetada 01 fica denominada de Rua Antônio Izidorio da Silva. Art. 3° A Rua Projetada 02 fica denominada de Rua Marluce Cordeiro de Almeida. Art. 4º . A Rua Projetada 03 fica denominada de Rua Margarida Maria Costa e Silva. Parágrafo Único: Esta homenagem efetiva a Lei Municipal n°3.137/2019. Art. 5º. A Rua Projetada 04 fica denominada de Rua Manoel José Costa. Art. 6º. A Rua Projetada 05 fica denominada de Rua João Luciano. Art. 7º. A Rua Projetada 06 fica denominada de Rua Severino Plácido de Lira. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim-PE, 13 de março de 2024. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84