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norma nº 3593/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3593 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDenomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova, e dá outras providências.
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GABINETE DO PREFEITO 
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. 
E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 
LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2024 
Ementa Denomina vias projetadas no 
Loteamento Casanova, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º - As ruas projetadas no Loteamento Casanova, nesta cidade de Belo Jardim, 
ficam denominadas de acordo com os dispositivos desta Lei, alinhada aos dispositivos da Lei 
Municipal 3.365 de 30 de agosto de 2021. 
Art. 2º - A Rua Projetada 01 fica denominada de Rua Antônio Izidorio da Silva. 
Art. 3° A Rua Projetada 02 fica denominada de Rua Marluce Cordeiro de Almeida. 
Art. 4º . A Rua Projetada 03 fica denominada de Rua Margarida Maria Costa e Silva. 
Parágrafo Único: Esta homenagem efetiva a Lei Municipal n°3.137/2019. 
Art. 5º. A Rua Projetada 04 fica denominada de Rua Manoel José Costa. 
Art. 6º. A Rua Projetada 05 fica denominada de Rua João Luciano. 
Art. 7º. A Rua Projetada 06 fica denominada de Rua Severino Plácido de Lira. 
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Belo Jardim-PE, 13 de março de 2024. 
 
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE FREITAS HENRIQUES NETO e GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://belojardim.1doc.com.br/verificacao/E1BD-7D70-1F4F-8B84 e informe o código E1BD-7D70-1F4F-8B84

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