| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Denomina o Posto de Apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de "Vicência Pires dos Santos" e dá outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 LEI MUNICIPAL Nº 3.607/2024 Ementa: Denomina o Posto de apoio à Saúde nº 04 que atende às Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de “Vicência Pires dos Santos” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominado o Posto de apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de “Vicência Pires dos Santos” e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições contrárias. Belo Jardim (PE), 14 de maio de 2024. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:1541 9703491 Assinado de forma digital por GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:1541970349 1