norma nº 3609/2024

) Prefeitura de
é BELO JARDIM
E & 4 Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.609/2024
Ementa: Altera redação do $3º do
artigo 1º da Lei Municipal
3.442/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Altera a redação do $3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.442/2022, que passa à
vigorar com a seguinte redação:
“83º O Título Honorífico “Medalha Orgulho Belo-Jardinense Sebastião Lopes da
Silva”, será concedido àqueles nascidos no município belojardinense e àqueles que já tenham
sidos agraciados pelo Títulos de Cidadão belojardinense, residentes ou não, que se
notabilizarem em níveis local, regional, nacional ou mundial, por ações trabalhos e talentos
reconhecidos”.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim-PE, 20 de maio de 2024.
GILVANDRO Assinado de forma
digital por GILVANDRO
ESTRELA ne STRELA DE
OLIVEIRA:154197. oLivEIRA:1541970349
03491 1
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005,
E-mail; E - Fone: e ) 3726-8711
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE | | | |
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000020
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/23000020
Número / Ano 000020/2024
23/05/2024 - 12:44:57
| Autor —jpoder Executivo Municipal - PMBJ |
Leis Municipais |
Número Páginas | | |
1 ]
|
Altera redação do 8 3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.
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