| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3617 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras providências. |
| native_id | 4297 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
| Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.617/2024 Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz sáber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. A sala de videomonitoramento, localizada no Parque do Bambu/Janelas para o Rio, fica denominada de Sala de Videomonitoramento Severino Carlos da Silva (Sargento Biu). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), 28 de junho de 2024. GILVANDRO ESTRELA DE Assinado de forma digital ) por GILVANDRO ESTRELA OLIVEIRA:15419703491 Se oLIvEIRA:15419703491 GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Câmara Municipal de Belo jardim - Belo Jardim - PE ||] | | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000047 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/07/01000047 L Número / Ano || 000047/2024 Data / Horário | 01/07/2024 - 11:32:40 Ls Ementa IE Municipal nº 3.617/2024: "Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras providências, "; [Rr pm | Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ Lo = Natureza Legislativo E na (bei Tipo Matéria Leis Municipais =] Número Páginas | tea Emitido por LE alan