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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0803/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0803 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GILMÁRIO DE OLIVEIRA ).
native_id4301

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2

sê
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o sea PREFEITO MUiAGITAL DO DELO JARDIA
RUA SIQUEINA CAMPOS N9220-CEP 55150 CEL. 10260.222/0001-05-PE
x ARNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
Lau f03 /92
O Profoito do Iiniofpio do Dolo
durdim, no voo de sucos otribul-
çõose Tego sabor que « ofimara
Vunicipal Decreto o eu nonciono
a coguinto Lois.
TMNTAS Dinpõo sobre Aonção do Imóvel o
do providências correlatos,
Arte 1º — Tica 0 Chofo do Poder Txocutivo uuto-
xinado a doar no Sr. CIINÁRIO D OLIVEIRA, 01 (um) lote pexa implantação
da ofloina no Digirito Industrlel dos Oficinas, nosta cidndo, do prorrig
ânãe denta Prefeltura, a sabort
02 (um) lote nº 09 » quadra "TP"
vos 100m
Arte 2º - O contemplado texá o penso do 01 (um)
mo, e poxtbizx do dota do publicação donta Lo4, poxo inicior o obra o clã
Tionçõess
$ 2º » Cogo não vejo inicicodo e obra no rogo
antobolacido no cenput dente artigo, a dron mtomaticomente norá xoverti-
do co Pntrimônio do Ihmioípãos
G2º «So a obra o odificaçõos no poríoio do 03
(tr8n) nos, a dren norá rovortido co Patrimônio do Innioíção, com cuos*
olres o olificagõen como Loma do identsação À Inmlcâpeltinio, censo não
tonhem sido conolufinas
53º - A fxca dosda 06 poderá sor altongdo avós
o coneiucão do empraondimento o ceu pronto Zuncionemento
Arte 3º - Decorrido o jruso do cuo trota o crti
so entorior, cem que a obro tonho nido goncluíds, o Anóvol com suas bon-
£oltorico notes oxistontos, será xovoriits no Patrimônio do Iunicípio aj
tro=juticinl, vom qualquer ônus para a Ihmicipalidado,
Avde 4º - noto Lo entrorá em vigor na deta do
mis publicação. :
Pg)
crio EA PREFEITURA BAUCIPAL DO BELO ARO
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 220-CEP 55150 CAL. 10260.222/0001-05-P|
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
Arte 5º - Novogemeso Ro dinposições em contré-
vide á
Gobinoto do Prefeito Municipel do Bolo Jardim,
om 03 do outubro do 1.99)
RA GALVÃO
TUS/Ribe

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