| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0803 / 1991 |
| Date | 1991-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GILMÁRIO DE OLIVEIRA ). |
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sê ZE o sea PREFEITO MUiAGITAL DO DELO JARDIA RUA SIQUEINA CAMPOS N9220-CEP 55150 CEL. 10260.222/0001-05-PE x ARNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito Lau f03 /92 O Profoito do Iiniofpio do Dolo durdim, no voo de sucos otribul- çõose Tego sabor que « ofimara Vunicipal Decreto o eu nonciono a coguinto Lois. TMNTAS Dinpõo sobre Aonção do Imóvel o do providências correlatos, Arte 1º — Tica 0 Chofo do Poder Txocutivo uuto- xinado a doar no Sr. CIINÁRIO D OLIVEIRA, 01 (um) lote pexa implantação da ofloina no Digirito Industrlel dos Oficinas, nosta cidndo, do prorrig ânãe denta Prefeltura, a sabort 02 (um) lote nº 09 » quadra "TP" vos 100m Arte 2º - O contemplado texá o penso do 01 (um) mo, e poxtbizx do dota do publicação donta Lo4, poxo inicior o obra o clã Tionçõess $ 2º » Cogo não vejo inicicodo e obra no rogo antobolacido no cenput dente artigo, a dron mtomaticomente norá xoverti- do co Pntrimônio do Ihmioípãos G2º «So a obra o odificaçõos no poríoio do 03 (tr8n) nos, a dren norá rovortido co Patrimônio do Innioíção, com cuos* olres o olificagõen como Loma do identsação À Inmlcâpeltinio, censo não tonhem sido conolufinas 53º - A fxca dosda 06 poderá sor altongdo avós o coneiucão do empraondimento o ceu pronto Zuncionemento Arte 3º - Decorrido o jruso do cuo trota o crti so entorior, cem que a obro tonho nido goncluíds, o Anóvol com suas bon- £oltorico notes oxistontos, será xovoriits no Patrimônio do Iunicípio aj tro=juticinl, vom qualquer ônus para a Ihmicipalidado, Avde 4º - noto Lo entrorá em vigor na deta do mis publicação. : Pg) crio EA PREFEITURA BAUCIPAL DO BELO ARO RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 220-CEP 55150 CAL. 10260.222/0001-05-P| GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito Arte 5º - Novogemeso Ro dinposições em contré- vide á Gobinoto do Prefeito Municipel do Bolo Jardim, om 03 do outubro do 1.99) RA GALVÃO TUS/Ribe