| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0805 / 1991 |
| Date | 1991-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ MANOEL DA SILVA ). |
| native_id | 4303 |
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colo sm PREFEITURA ROUECIPA DO PELO MANDI GOVERNO — MUMICIPAL MITEGNAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RUA SIQUEIRA CAMPOS Ny220 CEP 55150 CAL. 10260. 222/0004-05- PE Gabinete do Prefeito Lat nº S/a O krufeito &o Nuntcípio às nr1o variám, vo uso du uno aválui- qõer, Juço aubor qua a Cfmara Municipal Ieareta o eu Tancicro q soguinto Lois une: Couto sovro doação do imóvel « o providências oorolutase lrta 1º — Fica CU Chafo do Toder Esenitávo aum toxisado à Gour no Juve Jonê Manoel An sítvaç UL (1m) Loto peru inpinntação dc OPicine no Metríto Induatrirl dom víicinas, nocia cidade, do proprie- únde deccu Prafai luto, à esbess “0% Lum) Lote nº 12 cuaóre "D” Exem: 100 1? Arte 2º » G contemplado torá o praso de 01 * | Cum) mo, o partir do data do sun publiceção dosta Loi, para iniciar e O tam o edificações! $ 2º — Vaso não ssju iniciada a obra no praso untabeleosão no caput decto avtigo, à Área será zovortids no satbrivénio do *unicfuins $ 27 » 56 q obra o edificagõos no periodo de VA enog, a área norf revertida no Zatrímônio do Wuntolgio, co exe vinco! à edificações como forma de idenização à Municipalidade, esgo não tenho * níão conoluíênas 43 - à Área doada vô poderá ser aiienads q pês e conclusão do empreendimento e seu pronto fimostonmsento, Arts 3º - Degorrido O preso de que trata o ax tigo anterior, sen que a obra tenha eíão Gbnolulda, O inóvel cum suas ben» raro ein a sem & qualquer ôrus para a Kunicipnlidade s o o do sua publioaçãos » roriniéo ans PREFEITUNA MUNICIPAL DO DELO JARDIA RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 220 -CEP 55150 C.6.6. 10260.222/0001-05-PÊ 6 OVERHO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito Arte 5º - Revogomego ha disposições em contrá rios Gabinoto do Prefeito INunicipal do Belo Jardim em 03 de ottubro do 1.951 ANOS/R4b o