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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0809/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0809 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ FÁBIO BARROS SILVA ).
native_id4307

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texto integral #

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O SARBIDIAA hÊ LA io RA ti. io Dotho Anita
bioma 1806 22 É a bles a RUA SIQUEIRA CAMPOS NvZ20-CEP 55150 CRC 10260.222/0004-03-PE
COVERHO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
anrareo mesm us
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CEGRMIDO Rer R RTe ne
Gabinete do Prefeito
Lx me 709/02
O Prefeito do Nuntcípio do Belo
Jardin, no úso do cuco atribui-
gõcus Pago sabor que a Cima
HNunicipul Decrota e eu Sanciano
a seguinte leár
EMENTA: Nimpõe sobre doação de iróvel
o “o provilênaias corrolntase
Art. 1º - Fiona o Chefe do Poder Executivo auto-
riszado a doar ao Sr. Jocê Fábio Barros Silva, OL (um) Lote para implanta —
ção da Oficina no Distrito Industrial das Oficinas, nesta cidado, de pro -
priedado desta Prefoitura, & saber:
02 (um) Lote nº 15 Quadra "B”
Kvear 100n? E
Art. 2º - O contemplado terá o prazo de 01 (um)
ano, a partir da data da publicação desta Loi, para iniciar n obra o edi —
ficnções!
52º - Cago não seja iniciada a obra no prazo *
catabeleoído no caput deste artigo, a Érea automaticamente porá revertida!
so Pntrimônio do Munioípãos
92º - Son obra o odíficações no período de 03
anos, a áree. será revortida ao Patrimônio do Nunicípie, com suas obras é
odifionçõen como forma de idenisação à Municipalidndo, enso não tenham sí-
do concluldsas
537 - A área decada só poderá ser alienada após
a conclusão do empreendimento e seu pronto funcionamento.
Arte 3º - Decorrido o preso de que trata o arti
o anterior, nem que a obra tenha nído conolulôr, o imóvel com as benfeíto
rins neles existentos, será revertido adopatrimônio do município extra-ju-
dicial., nom qualquer ônus para a Hunicipel idados
Arte 48 - Bota Loi entrará em vigor na data do
sus publicaçãos
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(EUA «SOIRIDIRA PREFEITURA BURAGICAL DO PELO JADE
GOVERNO MUNICIPAL
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ia Gabinete do Prefeito
Arte 5º — Rovogun-go Ro diaponições em contrá-
nãos |
Tabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardin,
em 03 do outubro do LeJIle
ARCO/Ribo

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