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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0811/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0811 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR MANOEL ZEFERINO SOBRINHO ).
native_id4309

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eorsr eo estroma PREFEITURA REUEICIPAL DO BELO JANOIA
pi bato? RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 229 -CEP 55150 440, WZG0, 222/0004
GOVERNO MUNICIPAL nr
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIRENTO
a
sa me 2(//92 Gobinete do Prefeito
O Profoito do Munucípio do Belo
Jaxdim, no uso do suas atríbui-
vões. Taço sabor que a Câmera *
Nunicipsl Dooreta e e: Banciono
a seguinte Leis
IMENTA: D4po& sobre doação de imóvel o
do providências correlatase
Arte 1º — Fita O Jhefo do Poder Ixecutivo auto-
rizado a donr ao Sr. Yanool Zeferino sobrinho, 01 (wn) Lote para implenta-
cão de Oficins. no Distrito Industrial das Oficinas, neste cidndo, de gro-
vráodado desta Prefeitura, e sabers
03 (um) Lote nº 17, imadrs "D"
frams 200 nº
Arte £º — O contenplado terá o prazo de um ano
a partir dn data da publicação donta Lol, pora intoiar a obra o edificações
543º - Ongo não neja iníotada a obra no preso *
entatelocião no caput dente artigo, à Área antematicenento morê revortida!
ao patrimônio do Município!
620 = Se a obra a cStfIcações no período de 03
enoa, à áxca verá revertida co Patrimônio do Munsoínio, com ausa obras o
sdsiricações como forms do idenização à Municipalidade, caso não tenham aí-
do concluidans
4 3 — 4 área dondo nó poderá ser alienado non
conclusão ão empreendimento e neu pronto funoionamenteo +
Arts 3º - Decorrido o prazo de que trata 9 nvtã
go anterior, sem que à obra tonha dido cons ufa, o Inóvol sem as denfeitg
rins nolos existentes, nerá rovostido no Zntrivinio do Hunicípio extre-ju-
M adoánl sem qualquer ônus para a Funicipifsdades À
À Arte 4º — Inta Loá entrará em vigor na data de!
ma publicação
Lo pes PREFEITURA A DO O
GOvER! NO “MUNICIP PAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO .
Gabinete do Prefeito
Art. 5º - Rovogagso do diaposições em contré-
rios
em 03 de outubro de 1.991
ARO9/Rábe

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