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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0812/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0812 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ AMARO FARIAS ).
native_id4310

Documents (1)

texto integral #

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+ té Pis db do AA Fai SIQUEIHA CAMPOS NU220- CEPSSISOCAC. HZ60.222/00ar 05:PE
GOVERNO MUNICIPAL
MMEGRAÇADE DESE HVOLVIMENTO
entes
Gobinste do Prefeito
var mo (2/92
O Prefeito do iunícípio do Dolo
Jardim, no uso de suas atribui-
gôeu. Faço onber que a Câinara*
Vyuntodpel Necrota e cu Sancíono
a soguinte Lois
FENTA: Diapãe nobre donçõe de imóvel!
e &e providências correlatas,
Arte 1º = Tica o Ghefo do Poder Recutivo auto
ripedo a doar no Sr. Joná Amaro Farias, 01 (un) Lovo pare implantação do
Oficina, no Disixito Industrial das Uficinas, nosta cidade, de propricdndo
Senta ProfoLinra, o nabert
02 (um) Lute nº 28 - Quadrm “D"
Aveas 106 m?
Áxie 2º — O contemplado terá o praso de um ano,
a pestáx da Cata de pulitcação douta Loã, para iniciar a obra o adáfica —
Oo!
sÊs2 + Onoo não soje iniciada & obra no prazo"
estabelooido no caput dante artigo, O Árce nutoratioamente será revertida!
ao pririnônio do Iundalpios
5 2º = Se q bra o edificações no período de *
02 anon, 2 £ras sex vovortiê no Patrimônio Go Município, com suas obras!
» edificações cone Torre. Us Ltmnização À Municipalidade, ongo não tenham *
pião vonclulêas!
$ 3! - à área doada só poderá ser aliennãa q
póa a vonciasão do wnpreandimento o seu pronto finolonamento
Arte 3º — Docovrido o preso de que trata 0 ax
Sigo cuvtomiar, aus quo a ebme tenha afdo concluída, o imóvel com as benfsi
toriao anlos existortas, oerá revertido dê Patrimônio do Município extre-
jndiodel oem qualquer ênua para a Nunicipaltindes
N Arte 4º - Bota Loi entrará em vigor na data de
“gua publicação?
ATER ra
EA A
ELO JARDIM PREFEITURA Bl aGital DO BELO AND
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gobinete do Prefeito
Art. 5º — Rovogam-go da dinposições om contrá
rio,
Gabineta do Prefeito Municipal do Delo Jardim,
em 03 de outubro de 1.99)
o ARCI/Ribe

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