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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0813/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0813 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR BENONE FELIPE SANTIAGO ).
native_id4311

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So a EFETUA SI DO ELO MDA
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220 - A edil usPE
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
e m E /92 Gabinete do Prefeito
O Prefotto do Hunscípio do Nelo
Jerdám, no uso de avos atritui=
gõcse Togo sebor que n Cfimara
munso4rnel Deoreta e ev nenciono
a noguinte Lois
rNEnIAs Diapãs sobre doeção do Imóvel o
16 providêncico corsolatase
Arte 1º — Fion o Choice do Podor Ixocutávo eutg
risado à dom no Srs DSNONU VELIZE SANITAGO, 0X lote para implentação do
oficinco no Distrito Industrial des Ofteinosa, nesta cidedo do proyricioio
donta Prefelturo, a mabord
02 (ua) lote nº 29 = quadra "PD"
firoas 100rº
Arts pn ES SE AE E
emo, O portir da data da publicação donta Loi, pare Aniciar a obra o cdi
- Fãonçõen
5 2º » Cano não nujn inicinde a obra no prazo!
estobolcctdo no capute deste artigo, & from automaticanonte soré rovorti=
de oa Patrisaônão handoipals
520 So a obra e edificações no poríodo de 3
(três)onos, & áron norá revertida ao Patrimônio Municipal, com cuas obras
o oúLilençõos como Loma de Llonisação à Ilunicipalidade, caso não tenhem
cAãs veuolutics]
$ 3º - À áxca donda vó podorá ser alianain am
pés nm conclusão do empreondimento e neu pronto funcionamento «
Art. 3º - Decorrido o praso de que trata o exr-
tigo entorior, bem que a obra tenho cido concluída, o imóvel com es ben =
costorins polos oxLotentem, sorá rovertito ao Patrinônio do Muntofpio ox-
tro-judictul, sem qualquer ônus pera a mio polidndo;
j Arte 4º - Bota Lei entrará em vigor na data de
eua. publicação.
eorê snripima PREFEITURA FMUNGIAL DO DELO MAUA
G OVERNO alt
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMEN
Gobinete do Prefeito
Arte 5º - Revogam-so às disposições em contré-
rios
Gabinote do Prefeito Inuicipel de Belo Jexrdim,
em 03 de outubro de 1,9,
NIS/RAD é

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