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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0814/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0814 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR PAULO CAETANO ALVES ).
native_id4312

Documents (1)

texto integral #

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“E Ea PREFEITURA EMA GIO LDO GELO IARDE;
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº Z2U-CEP 55150 COL, 10260,222/0001-05 PE
e cam bm
GOVERNO MUNICIPAL
. WITEGHAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gobinete do Prefeito
ver ne 44/92
O Erefeito do Município ào Belo
Jordin, no vso de cuas atribui-
ções. Fego saber que 8 Câmara
Mimicipel Denrota e eu gonoicas
a asocuínto Leit
EXTINTA: Dinpõe sobre doação de Imóvel e
de mrosvidêncios norzalatas,
frk, 10º - Pãoa q Ohero do Podor ixocutivo-uuto-
rizado o dorm ao Sr, PAULO GANTANO ALVES, OL (vm) lote poxa implentação *
do oficina no Distrito Tndnstrial dna Oficinas, uooba videde, de proprie-
dado desta Prefeitura, a sabars
04 (wa) Lote nº 20 + quadra "P*
froas um?
Arte 27-0 contemplndo Será o prazo de 01 (um) &
no, a partir da data de publicação dauta Lai, pos Auniciar a obra e edifã
ceçõeos
$ 28 » Togo não sega âmicindáia obru no prazo!
entabelecido no ongmt, dente ariiço, & éreo eutomaticemente corá reverid=
da ao Patrimônio do DhmfcÍpios
520 «Se a obra e eclvicações no períoão ão 03
(txêa) emos, à Sren ceré vevriida eo Fetrimônio Municipal, com quzo obras
e cóisicoções como forma do lóruização À Municijalicado, caso não tenhu
aido cenelulinas
5 27 — À ávea docãa só poicré ser elienado apés
a conciusão de cipreentimento é coa pronto Suncionemento .
Art. 3º - Docorxido o prezo de que treta o orti,
go enterior, sem que e obra e egisicações Sunht cido conclvíãn, o ânóvelto
co as benfeitorius neles exibtentea, sexá revertido ao Patrimônio do Mu-
nicípio extra=judicisl, sem queiquer ônvs pexa a Municipelidades
Arte 4º -» Beto Lei entrará em vigor na data de
eua publicação.
ae.
Sm PREFEITUA ASUESCAPAA DO BELO JARDIM
“
[a nd (6) JERDIM NUA SIQUEIRA CAMPOS 61220-€ 10260.222/0001
€ GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
Arte 5º - Rovogen=oc do dLoposições em contré-
riOs
Gebinoto do Proluito Iuniol pal d0 bolo Jrlizi,
êm 03 de outubro de 1,99%
PRANOI VIRA CANTÃO
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