| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0814 / 1991 |
| Date | 1991-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR PAULO CAETANO ALVES ). |
| native_id | 4312 |
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“E Ea PREFEITURA EMA GIO LDO GELO IARDE; RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº Z2U-CEP 55150 COL, 10260,222/0001-05 PE e cam bm GOVERNO MUNICIPAL . WITEGHAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gobinete do Prefeito ver ne 44/92 O Erefeito do Município ào Belo Jordin, no vso de cuas atribui- ções. Fego saber que 8 Câmara Mimicipel Denrota e eu gonoicas a asocuínto Leit EXTINTA: Dinpõe sobre doação de Imóvel e de mrosvidêncios norzalatas, frk, 10º - Pãoa q Ohero do Podor ixocutivo-uuto- rizado o dorm ao Sr, PAULO GANTANO ALVES, OL (vm) lote poxa implentação * do oficina no Distrito Tndnstrial dna Oficinas, uooba videde, de proprie- dado desta Prefeitura, a sabars 04 (wa) Lote nº 20 + quadra "P* froas um? Arte 27-0 contemplndo Será o prazo de 01 (um) & no, a partir da data de publicação dauta Lai, pos Auniciar a obra e edifã ceçõeos $ 28 » Togo não sega âmicindáia obru no prazo! entabelecido no ongmt, dente ariiço, & éreo eutomaticemente corá reverid= da ao Patrimônio do DhmfcÍpios 520 «Se a obra e eclvicações no períoão ão 03 (txêa) emos, à Sren ceré vevriida eo Fetrimônio Municipal, com quzo obras e cóisicoções como forma do lóruização À Municijalicado, caso não tenhu aido cenelulinas 5 27 — À ávea docãa só poicré ser elienado apés a conciusão de cipreentimento é coa pronto Suncionemento . Art. 3º - Docorxido o prezo de que treta o orti, go enterior, sem que e obra e egisicações Sunht cido conclvíãn, o ânóvelto co as benfeitorius neles exibtentea, sexá revertido ao Patrimônio do Mu- nicípio extra=judicisl, sem queiquer ônvs pexa a Municipelidades Arte 4º -» Beto Lei entrará em vigor na data de eua publicação. ae. Sm PREFEITUA ASUESCAPAA DO BELO JARDIM “ [a nd (6) JERDIM NUA SIQUEIRA CAMPOS 61220-€ 10260.222/0001 € GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito Arte 5º - Rovogen=oc do dLoposições em contré- riOs Gebinoto do Proluito Iuniol pal d0 bolo Jrlizi, êm 03 de outubro de 1,99% PRANOI VIRA CANTÃO NEBPULHO a an ] Sa Ss Eae itay Fobbo ; o