| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0781 / 1991 |
| Date | 1991-10-02 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR ITEM 'X' DA LEI 736-90 DATADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990. |
| native_id | 4317 |
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esco msm PREFENTUNA EUA DO PELO ANDI pa] + A RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 C.G.€. 10260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito LEE NºIGI /01 Vo O Prefeito do Município do Delo | axdim, no uso de emas atribui- ! ções. faço saber que a Cêmara * Municipal Decrota e eu Sanciono / a seguinte Lods Ah EMENTAS Dispõe sobre revogação do item! Rr Ap Tot nº 736/90, êntado de 19/12/' 90 0 à provadêncios correlatas Acts 18 - Tiga, o Chefa do Poder Rxocutivo anto- visado a revogar o dtem "Xº da Tod nº 736/00, datada de 18/12/90, que con sudo doação dos Lotes nºs 11,02,03,06 « 07 nd Sr. José Monteiro da Silva, às propriedade deste Prefeitura, no Distrito Industrial TI nesta cidado 4 vevertendo referido Lotes so Patrimônio Nunicipals Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos Arte 3º » Revogan-so de diaponições em contré rios Gabinoto-dp Prefeito Nunicipal do Dolo Jardim , em 02 de outubro do 1,99% E ARCS/Rape