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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0780/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0780 / 1991
Date 1991-10-01
EmentaAUTORIZA CONCEDER ABONO, REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id4320

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ves o R
Esto sms PREFEITURA MUMOIPAL DO PELO Jar
GOVERNO [MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
A SIQUEIRA CAMPOS N$220 -CEM 55150 CRC, 10260. 222 -Gu0l-95 PE
Gabinete do Prefeito
1 me Jrl/oa
O Profeito do Muníoípio do Bolo
Jerdim, nô uso de suas atríbui-
ções, Faço Gsbor que a Cimara *
Vunicipal Decrota e eu nenciono
a veguinto Lois
EMINTAS Diopõe solmo a concessão de obg
no é reajuste de vancimento, pro
ventos e ponsão o dá outros mo |
vidênoica,
Arte 1º - Autoriza um abono de Crô,.e 3.000,00
(trêa mil orusoiros), pora cade funcionário e ponsioniata com vonoimento,
proventos o pensão Anforior a 0r$. 10,000,00 (dez mil cruzeiros) o de 15%
(quinse por cento) coima dente valor.
medgudo Úuiso « 0 viemos Sé que tento esto sp
tiro correopondo nos menos de julho o agonto de 1991.
Arte 2º - Autoriza concoder renjuoto para og
funciontrios ativo e inativo, bem como pensioniotas dos
I - 003 (oltonta por conto), pera quem recobe
até 0x0. 9.100,00 (novo mil o oitocentos crusoiron), monoo)..
II = 60 (socsonta por conto), para quem reco=
be noimo do 9.000,00 (nove mil e oitocentos exruseiros), menoal.
Porágrn£o Único = Os renjuates de que trata eg
to artigo, são como base nos vencimentos, proventos o pensão do mão de jy
lho do 1991
Arte 3º - Reajusto do 00% (oitenta por conto),
do cnlifrio-[omílio, por ceia dependente do funcionários eotatutérioa.
Arte 4º » Tato Loi ontroré em vigor na data do
eua Sadie, retroagindo sous efoitos financeiros de que trato on art,
goo 2º o W, a primeiro de sotemnbro do 1991,
Arte 5º — Revogam-se do tinpesáções « em contrá-
vid.
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up
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es E —3 PREFEITURA TOURIGIPAL DO BELO JA?!
REL VNRIDIUIM RUM SIQUEINA CAMPOS N$220-CEP 55150 CGL IUZD. 2420094 am
INTEGHAÇÃO E DESUANOUMENTO
Gabinete do Prefeito
Gnbinote do Prefeito Municipal do Belo Jardim ,
em 01 do outubro do 1.991
WK3/Níde

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