| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0780 / 1991 |
| Date | 1991-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER ABONO, REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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ves o R Esto sms PREFEITURA MUMOIPAL DO PELO Jar GOVERNO [MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO A SIQUEIRA CAMPOS N$220 -CEM 55150 CRC, 10260. 222 -Gu0l-95 PE Gabinete do Prefeito 1 me Jrl/oa O Profeito do Muníoípio do Bolo Jerdim, nô uso de suas atríbui- ções, Faço Gsbor que a Cimara * Vunicipal Decrota e eu nenciono a veguinto Lois EMINTAS Diopõe solmo a concessão de obg no é reajuste de vancimento, pro ventos e ponsão o dá outros mo | vidênoica, Arte 1º - Autoriza um abono de Crô,.e 3.000,00 (trêa mil orusoiros), pora cade funcionário e ponsioniata com vonoimento, proventos o pensão Anforior a 0r$. 10,000,00 (dez mil cruzeiros) o de 15% (quinse por cento) coima dente valor. medgudo Úuiso « 0 viemos Sé que tento esto sp tiro correopondo nos menos de julho o agonto de 1991. Arte 2º - Autoriza concoder renjuoto para og funciontrios ativo e inativo, bem como pensioniotas dos I - 003 (oltonta por conto), pera quem recobe até 0x0. 9.100,00 (novo mil o oitocentos crusoiron), monoo).. II = 60 (socsonta por conto), para quem reco= be noimo do 9.000,00 (nove mil e oitocentos exruseiros), menoal. Porágrn£o Único = Os renjuates de que trata eg to artigo, são como base nos vencimentos, proventos o pensão do mão de jy lho do 1991 Arte 3º - Reajusto do 00% (oitenta por conto), do cnlifrio-[omílio, por ceia dependente do funcionários eotatutérioa. Arte 4º » Tato Loi ontroré em vigor na data do eua Sadie, retroagindo sous efoitos financeiros de que trato on art, goo 2º o W, a primeiro de sotemnbro do 1991, Arte 5º — Revogam-se do tinpesáções « em contrá- vid. pon pe up A es E —3 PREFEITURA TOURIGIPAL DO BELO JA?! REL VNRIDIUIM RUM SIQUEINA CAMPOS N$220-CEP 55150 CGL IUZD. 2420094 am INTEGHAÇÃO E DESUANOUMENTO Gabinete do Prefeito Gnbinote do Prefeito Municipal do Belo Jardim , em 01 do outubro do 1.991 WK3/Níde