| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0777 / 1991 |
| Date | 1991-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR OS TERMOS DA LEI 673-89 DATADA EM 07-08-1989 ( DOAÇÃO PARA FÁBRICA ) . |
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Pp ni seis seem PREFEITURA ENMGIPL DO BELO GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 €.6.€. 10269.222/0 “eabinete do Prefeito BI NS CP B YrH/92 O Prefeito do Municipio do Belo Jarâím, no uso de suas atributo “gões. Fuego saber que a Câmara Municipal Decreta o eu sanciono . a seguinte Leis EMENTA: Rovoga ou ternos da Lei nº67Y 89, datada de 07/08/89 e do providen- pa cias correlatase árto 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo? muatorizado a revogar os tezmos da Loi nº 673/89, tormmendo totalmente sem cg faito, que trata de deagão de 02 (Quis) Neotares do serra à indústria é Co - movelo de Dobidas Sic Jerônimo Itôns, de propriedade da Prefeitura, por de. aistôneia da contemplada eu não mais construir pera uniêndo fabril para fa - drico de vinho gengibre, revertendo referido imóvel ao Patrimônio do Uunicí- pio e por havor expirado o prazo, de acordo com Arte 3º da referida Lois Arte 28º » A presente Lei entrará em vigor! . ne data de sua publicaçãos “Arte 37 » Revogamego às disposições em con ' 4 tixáxio» Gabinoto do Prefeito Municipal do Belo Jay dim, em 27 de agonto de 1.99Le FRANCISCO O GALVÃO tá é N AROG/Rida