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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0777/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0777 / 1991
Date 1991-08-27
EmentaAUTORIZA REVOGAR OS TERMOS DA LEI 673-89 DATADA EM 07-08-1989 ( DOAÇÃO PARA FÁBRICA ) .
native_id4323

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texto integral #

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seis seem PREFEITURA ENMGIPL DO BELO
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 €.6.€. 10269.222/0
“eabinete do Prefeito
BI NS CP
B YrH/92 O Prefeito do Municipio do Belo
Jarâím, no uso de suas atributo
“gões. Fuego saber que a Câmara
Municipal Decreta o eu sanciono .
a seguinte Leis
EMENTA: Rovoga ou ternos da Lei nº67Y
89, datada de 07/08/89 e do providen-
pa cias correlatase
árto 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo?
muatorizado a revogar os tezmos da Loi nº 673/89, tormmendo totalmente sem cg
faito, que trata de deagão de 02 (Quis) Neotares do serra à indústria é Co -
movelo de Dobidas Sic Jerônimo Itôns, de propriedade da Prefeitura, por de.
aistôneia da contemplada eu não mais construir pera uniêndo fabril para fa -
drico de vinho gengibre, revertendo referido imóvel ao Patrimônio do Uunicí-
pio e por havor expirado o prazo, de acordo com Arte 3º da referida Lois
Arte 28º » A presente Lei entrará em vigor! .
ne data de sua publicaçãos
“Arte 37 » Revogamego às disposições em con '
4 tixáxio»
Gabinoto do Prefeito Municipal do Belo Jay
dim, em 27 de agonto de 1.99Le
FRANCISCO O GALVÃO
tá é N
AROG/Rida

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