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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0774/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0774 / 1991
Date 1991-08-21
EmentaAUTORIZA REAJUSTAR SALÁRIOS DO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id4324

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EmI ne 11/00
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos N.º 220 CGC 10.260.222/0901-05 -— Pernamisuco
A SARA ERIC pv CA a rs rece ces rm te em te
Gablnoto do Profeito
O Prefeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço saber que a Câmara
Municipal Deexeta e cu Janciono
a seguinte Leds
EMENTAS Digpõe sobre reajuste Jalari-
al do funcionalismo de Cênara o dá ou
tras providências,»
Axto 1º » Poa reujustado em 30% ( trinta
por cento), os nálarios dos funcionários eeletistas o cargos comissionados *
anta Cagãa
Arte 2º « Ag desposns com encargos da pre-
sento Lelo decorrerão por conta das dotações orgamentárias próprias do pro -
sonte exeroício.
Arte 3º » Og afeitos Zinancoiros desta Lei,
retroagirão & 01 de' julho do 1,991.
a de sua publicaçãoo
trário º
Arte 4º - Rota Lei entrará em vigor na da-
Arte 5º - Revogam-go às disposições em con
Gnhineto do Prefeito Nunicipal do Belo Jaz
dim, em 21 de agosto de 1.99
ARCS/Rd.

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