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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0749/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0749 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA ).
native_id4331

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texto integral #

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eos
+ PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
| are: Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.200.225/000:05 — PERNAMBUCO
SS
Gabinete do Prefeito
| ver nº 44/92
O Profolto do Hunicípic do Belo
Jerdim, no uso da eues atríbui-
ções» Taço seber que e Câmara '
Municipal agrovou e eu nenciono
a seguinte Lets
EMENTA: Dispõe sobre à doação de imô-
vel e de providencias corraola-
tas.
Arte 1º = Plea d Chefe do Poder Exocu-
sivo outorissão a doar no Sr. Claúdio Antonio da Silva, 01 (um) torre-
no medindo 05 (oinco) moiros de fronte por 25 metros de fundos, localã
sado no Loteamento Ta Ira. da Saldo, drea dostinade a Loteonento popu-
19x, nesta cidade, de propriedado desta municipulidade, com ao seguin-
ton controntações:
T - LOTE Nº 12%
Frente - Buu Gote de Setenbré
Tado divetto - Lote nº 13
Indo esquerdo - boto nº 11
Fundos - Loto nº 26
Ark. 2º = À prosente doagão será por
nevesaindo a utilidade pública o sanistencta social, por tratar-se de
4 penso galre ma Coma da Tod; o
Art. = O imóvel de que treta o arti-
co unteriors não podorá ser negociado, permutado ou quaisquer outro tã
po de negócio pelo contemplado ou seus herdeiros;
Art. 4º — 4 presente Lei entrerá em vi
cor no data de nua publicação
Art. 5º - Revosgam-se lu disposições *
Ed
om contrario.
- negue —
A PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PELO JARDIM Pua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.200.225/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
“nivinoto du tvefcito Tundetpnl do Balo Jar -
dim, 13 de malo de 1092,

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