| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0749 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA ). |
| native_id | 4331 |
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eos + PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM | are: Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.200.225/000:05 — PERNAMBUCO SS Gabinete do Prefeito | ver nº 44/92 O Profolto do Hunicípic do Belo Jerdim, no uso da eues atríbui- ções» Taço seber que e Câmara ' Municipal agrovou e eu nenciono a seguinte Lets EMENTA: Dispõe sobre à doação de imô- vel e de providencias corraola- tas. Arte 1º = Plea d Chefe do Poder Exocu- sivo outorissão a doar no Sr. Claúdio Antonio da Silva, 01 (um) torre- no medindo 05 (oinco) moiros de fronte por 25 metros de fundos, localã sado no Loteamento Ta Ira. da Saldo, drea dostinade a Loteonento popu- 19x, nesta cidade, de propriedado desta municipulidade, com ao seguin- ton controntações: T - LOTE Nº 12% Frente - Buu Gote de Setenbré Tado divetto - Lote nº 13 Indo esquerdo - boto nº 11 Fundos - Loto nº 26 Ark. 2º = À prosente doagão será por nevesaindo a utilidade pública o sanistencta social, por tratar-se de 4 penso galre ma Coma da Tod; o Art. = O imóvel de que treta o arti- co unteriors não podorá ser negociado, permutado ou quaisquer outro tã po de negócio pelo contemplado ou seus herdeiros; Art. 4º — 4 presente Lei entrerá em vi cor no data de nua publicação Art. 5º - Revosgam-se lu disposições * Ed om contrario. - negue — A PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PELO JARDIM Pua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.200.225/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito “nivinoto du tvefcito Tundetpnl do Balo Jar - dim, 13 de malo de 1092,