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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0750/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0750 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ MANOEL DOS SANTOS ).
native_id4332

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
* BELO JARDIM Rua Siqueita Compas nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO
e rr
Gabinete do Prefeito
sET 02950 /91
O Prefeito do Hunteípio do Belo
Jardim, po uso de cuas etribui-
ções. Tço saber que a Cênara !
Vunicigul aprovou o eu sanciono
a seguinto Leis
ErnNTA: Diapõe sobro a doação de imô-
vel e de providencias correla
tags
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Execu
tivo nutorisado a doar ao 32 José tinnoel. dos Santoo, 01 (wa) terreno
medindo 05 (cinco) metros de frente por 23,50 metron de fundos, loca-
Ticado no Lotenmento N. Sra. da Saúde, área deotinada a loteamento po
pular, nosta clinde, do propriedado desta municipalidado, com so se-
catintos confroriuções:
I- LOTE Nº 03:
Prente — Qua Goamelita Conta *
do Moo
tado diroito — Lote nº 02
tudo esquerdo — Lote nº 03
Tundos - Lote nº 09
Art. 2º - À prosente doação será por
necontidade, vtllldado o asrlotencia social, por tratar-se de pessoa
pobre mu forma da Lol E
Arte 32 - O imóvel do que trata o arm
tiro nutevior, não poderá sor negociado, permutado ou quaisquer outro
tipo de nerociação pelo contemplado ou seua herdeiros.
het. 4º - À presente Lei entrará em
vigor na data de sum publicação.
Arte 5º — Iavorum-pe às disposições *
,
em contrúvios
- NOuo —
== PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
“BELO JARDIM Rua Siqueita Compas nº. 220 CGC 10.260.222/000-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Profeito lunicipel do Dalo Jardim,
13 de maio de 199%

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