| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0752 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ANTÔNIO ANDRÉ DE LIMA ). (REVOGADA PELA LEI N° 1496/2001) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Compas nº. 220 CGC 10.260.225/000-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito O Prefeito do Hunicígio do Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções, Faço ander que e Câmera * Hunícipal aprovou e eu nunciono a seguinte Lei; TUSNrA: Dispõe nobre a doação de imó - “ a - vel e de providençias correla- tãs, Arts Tº — Tjou o Chora do Podor Txecus tivo gavbertmdo dor o Sr intento ao ná do-Lima, OI Cum) terreno me Vindo 05 (rínco)] matros dae frerto por 25 motres do fundos, localizado! , . ' À - no Lotepmento Fo Dri. di Seudo, Sroa destindia loteumento popular nesta ecóde, de peregrtodade dono munte pd lule, com ms seguintes * confrontonas Prente — Tui da Daradna Lodo direito - Loto nº 29 Tado esquardo = Tuta nº 27 Pundos - Lota nº 14 . , arte 2º — à pronento doução sore por nosensidado e utilidsde púllica q vuntstência social, por lratur-ga de povoa polo vo Forma de Tel; hrto 3º - O dtróvel de que trata o axtá co enteriors, não poteri sor nogueiado, sermão ou queisquor outro tã ado cu seus liesdeiros; Ev Do ne sôcio pelo contem, Arte 4º — 4 gregente Lai entrsvá om vA rem mu du do cm publ tençuos + Miuspustgãas em - Berao = (E PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO “ O Gabinete do Prefeito 9 Gubineto do Prefeito do Numicípio do Belo Jar im, 13 de maão de 100D.