| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0753 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4335 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Lua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 -— PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito O Profoito do Município do Belo daviim, no uso de evas atribui- ções. Faço sabor que a Cênara * Municipal aproveu e eu sanciono e seguinte Lois menta: Diapõe sobre a abertura de erg aito suplementar e SÁ outros ' providencias Ants 2º » Autoriza a abertura de orédi to guplementex até o Limito de Gx3s 20,000,000,00 (vinte milhões de exusetros) paxa roforça de dotações orgamentárias + Arte 28 - Para abertura don créditos ' de que trata o exrbigo enterior, sexão utilizados 09 recursos dn Re - semen de Conticência e onnlação de dotações orçamentárias Arte 3º - Bota Lei entrará em vigor na ônto do ema publicação. Mete 4º » Ravogameso do disposições em contrários Gabinete do Profeito Munsoipal, do Bele dardtim, 13 do maio de 199L