| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0754 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ MAMEDE DA SILVA ). |
| native_id | 4336 |
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em PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Ber —og Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito nET nº +5H/91 O erofoito do Município do Bolo Jardim, no uso de suas atribui- ções. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o eu sanciono a seguinte Leis EMENTA: Dispõe sobre n doação de imóvel. e àn providências corvelatas. Arte 1º — Tãoa o Ohofe do Poder Executã vo autorizado a doar ao Sre Joná Mansão da Silva, 01 (um) terreno me- dindo 05 (oinco) metros de frento por 24,50 (vinte e quatro e meio) de fundos, Loonlizado no Loteamento M. Sra. da Saúde, áreo destinoda a ig tenmento popular nesta cidado, da propriadado desta Municipalidade, com as poguntes confrontações: 7 - LOTE RM Os: Prenta - luas Carmelita Conta de belo Lado direito = Loto nº 04 Led» esquerdo - Lote nº 06 Fundos - Lote nº 09 Arte 2º — À provonto doação será por ne vonsidndo, ntilidade pública e asaistência social, por trateaeso de geunoe pobre na forma da Lol$ Arte 3º - O inôvol que trata 0 artigo * 1º, não poderá ser negociado, permutado ou quaisquer outro tipo do ne- gôcio pelo contempindo ou seus herdeiros ; Arte 4º - A presente Lei entrará am vi- gor na ênta às sm pulltenção Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário. - Beguse =. PREPEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM ara Eua Siqueira Campos nº 240 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Gabinote do Prefeito lMunicival do Tolo Jaxe dim, 12 de maio do 199 : 13/N4dbe