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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0754/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0754 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ MAMEDE DA SILVA ).
native_id4336

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em PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Ber —og Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
nET nº +5H/91
O erofoito do Município do Bolo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou o eu sanciono
a seguinte Leis
EMENTA: Dispõe sobre n doação de imóvel.
e àn providências corvelatas.
Arte 1º — Tãoa o Ohofe do Poder Executã
vo autorizado a doar ao Sre Joná Mansão da Silva, 01 (um) terreno me-
dindo 05 (oinco) metros de frento por 24,50 (vinte e quatro e meio) de
fundos, Loonlizado no Loteamento M. Sra. da Saúde, áreo destinoda a ig
tenmento popular nesta cidado, da propriadado desta Municipalidade, com
as poguntes confrontações:
7 - LOTE RM Os:
Prenta - luas Carmelita Conta de
belo
Lado direito = Loto nº 04
Led» esquerdo - Lote nº 06
Fundos - Lote nº 09
Arte 2º — À provonto doação será por ne
vonsidndo, ntilidade pública e asaistência social, por trateaeso de
geunoe pobre na forma da Lol$
Arte 3º - O inôvol que trata 0 artigo *
1º, não poderá ser negociado, permutado ou quaisquer outro tipo do ne-
gôcio pelo contempindo ou seus herdeiros ;
Arte 4º - A presente Lei entrará am vi-
gor na ênta às sm pulltenção
Art. 5º - Revogam-se às disposições em
contrário.
- Beguse =.
PREPEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
ara Eua Siqueira Campos nº 240 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinote do Prefeito lMunicival do Tolo Jaxe
dim, 12 de maio do 199
: 13/N4dbe

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