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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0756/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0756 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ABEL FRANCISCO DE LEMOS ). (REVOGADA PELA LEI N° 1717/2008)
native_id4338

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
BELO ARDEM Rua Siqueira Capas nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
1m1 nº 456 /92
O Prefeito do “untcÍpio do Tolo
Jerdin, no uno & qusa civibui-
ções. Faço scber que e Câsara
Hunicipal epxovou e eu sanciono
a soguinto Leis
EMENTA: Dispõs sobre a doação de Imô =
vel e de providências correlam
tags
Arte 12 — Fiva o holes do Yudsr Gisone
tivo autorizado a Goar au bre Abel Francinvo do Leuvis, OL (un) torrano *
nedinão 05 (cinco) motros de Trente por 25 metros de iunúco, localizado!
no Loteamento W. Sra da Saúdo, áren destinada a loteamento popular noe-
ta cidade, de propriedado denta Municipalidade, com ag seguintes confron
tações:
1 - LOTE Nº 09:
Frente — ja Gate de Setenbro
Lado direito - Loio nº 10
Ledo esquerdo - Loto ria 02 o 02
Fundos - Loto nº 23
Avto 23 — À preganto doação será por *
necegnidado, utilidade e assistência nocial, por tratarego do pessoa po-
bre na forma da Leis
Arte 3º — O imóvel que trata o artigo
1º, não poderá ser negosiado, permutado ou quaisquer outro tipo de negó-
cio polo contenpindo ou seus herdeiros y
Art. 44 - A presento Lei entrará em vi
gor re ônta de sua publicação.
Arte 5º - Revogam-se ão disposições em
contrário,
- Begue —
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
BELO JARDIM, Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito Maniolgn? do Volo Jardim,
73 do medo de 1001,
muataco

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