| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0756 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ABEL FRANCISCO DE LEMOS ). (REVOGADA PELA LEI N° 1717/2008) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM BELO ARDEM Rua Siqueira Capas nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito 1m1 nº 456 /92 O Prefeito do “untcÍpio do Tolo Jerdin, no uno & qusa civibui- ções. Faço scber que e Câsara Hunicipal epxovou e eu sanciono a soguinto Leis EMENTA: Dispõs sobre a doação de Imô = vel e de providências correlam tags Arte 12 — Fiva o holes do Yudsr Gisone tivo autorizado a Goar au bre Abel Francinvo do Leuvis, OL (un) torrano * nedinão 05 (cinco) motros de Trente por 25 metros de iunúco, localizado! no Loteamento W. Sra da Saúdo, áren destinada a loteamento popular noe- ta cidade, de propriedado denta Municipalidade, com ag seguintes confron tações: 1 - LOTE Nº 09: Frente — ja Gate de Setenbro Lado direito - Loio nº 10 Ledo esquerdo - Loto ria 02 o 02 Fundos - Loto nº 23 Avto 23 — À preganto doação será por * necegnidado, utilidade e assistência nocial, por tratarego do pessoa po- bre na forma da Leis Arte 3º — O imóvel que trata o artigo 1º, não poderá ser negosiado, permutado ou quaisquer outro tipo de negó- cio polo contenpindo ou seus herdeiros y Art. 44 - A presento Lei entrará em vi gor re ônta de sua publicação. Arte 5º - Revogam-se ão disposições em contrário, - Begue — PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM BELO JARDIM, Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito Maniolgn? do Volo Jardim, 73 do medo de 1001, muataco