| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0758 / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ VICENTE DA SILVA ). |
| native_id | 4340 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM e — a Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.225/000105 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Esl nº 45% /91 O Profeito do Yuntcfpio do Relo Jardim, no uso de suas atríbui- cêop. Faço saber que a Cêmera Nunicipal aprovou e eu nanciono a seguinte Leis EMENTA: Digpõe sobre a doação de imé — vel o de providências correla- drt. ຠ—- Pica 0 Chefe do Poder Excm- tivo awtoriccdo a doar 00 Gr. Jocô Vicante da silva, 02 (um) terreno me dinão 05 (einen) metros ds Lrente por ?5 (vimto e cinco) metros de Tan dos, localisnão no Lotermento RB. Sra. da Saúdo, Área deutinada 1 Losgo monto popular noctn cidade, de propriedado denis Municipalidade, com as seguintes controntações: 7 - IOTE Nº 06: Frento - Rua Carmelita Costa de Nelo Jcôo dâxeito - Lote nº 05 12º euquerdo = Lote nº 07 Trndvs - lote nº 23 Arte 28 — À prenento doação será por * vesopnlfade, ntilidade públicos e eosiotôncia social, por tratar-se de pessca pobre na forms da Leis 4a Art, 3º — O imóvel que trata o artigo 1º, não podezá sor negociado, permutado cu quaisquer outro tipo de nogó cio pelo contemplado ou seus herdeiros; arte 4º — à presente Lei entrará em vi gor na dota de sun publicação. : Art. 5º - Revogam-se às disposições em k contrário - soguo — a PM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM hem a Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito Municipal do Delo Jardim, 13 de maio de 19Sle Hbt/RId o