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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0758/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0758 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ VICENTE DA SILVA ).
native_id4340

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
e — a Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.225/000105 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Esl nº 45% /91
O Profeito do Yuntcfpio do Relo
Jardim, no uso de suas atríbui-
cêop. Faço saber que a Cêmera
Nunicipal aprovou e eu nanciono
a seguinte Leis
EMENTA: Digpõe sobre a doação de imé —
vel o de providências correla-
drt. ຠ—- Pica 0 Chefe do Poder Excm-
tivo awtoriccdo a doar 00 Gr. Jocô Vicante da silva, 02 (um) terreno me
dinão 05 (einen) metros ds Lrente por ?5 (vimto e cinco) metros de Tan
dos, localisnão no Lotermento RB. Sra. da Saúdo, Área deutinada 1 Losgo
monto popular noctn cidade, de propriedado denis Municipalidade, com as
seguintes controntações:
7 - IOTE Nº 06:
Frento - Rua Carmelita Costa de
Nelo
Jcôo dâxeito - Lote nº 05
12º euquerdo = Lote nº 07
Trndvs - lote nº 23
Arte 28 — À prenento doação será por *
vesopnlfade, ntilidade públicos e eosiotôncia social, por tratar-se de
pessca pobre na forms da Leis
4a Art, 3º — O imóvel que trata o artigo
1º, não podezá sor negociado, permutado cu quaisquer outro tipo de nogó
cio pelo contemplado ou seus herdeiros;
arte 4º — à presente Lei entrará em vi
gor na dota de sun publicação.
: Art. 5º - Revogam-se às disposições em
k contrário
- soguo —
a
PM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
hem a Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito Municipal do Delo Jardim,
13 de maio de 19Sle
Hbt/RId o

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