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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0759/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0759 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR DENIVALDO LOPES MACÊDO ).
native_id4341

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

Ga PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.225/000:-05 — PERNAMBUCO
v
Gabinete do Prefeito
SI nº 4514/91
O Profeito do IlunioÁpio do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço maber que a Câmara
Wuniícipa? aprovou e eu sanciono
a seguinte Leit
EIENTA: Dispõe sobre a doação do Imé —
vel e de providências correla-
tag.
áxis 1º - Fica o Chefe do Poder Execu-
tivo autorizado a doar no Sr. Denivaldo Lopes Necêdo, 01 (um) terreno
madindo 05 (cinco) motros de frente por 24 (vinte e quatro) de fundos,
looalirado no Loteamento N. Sra. da Saúdo, área deutingda a loteamento
popular mesta cidade, de propriedade úesta Municipalidade, com as so -
guintos confrontações.
T- LOTE Nº 04:
TFrenta - Rua Curmelita Costa *
Yalo
Lado direito - Lote nº 03
Ledo esquerdo - Lote nº 05
Fundon - Lote nº 09
Arte 2º — A presente doação será por
necessidade, utilidade pública e assistência social, por tratar-ge de
pessoa polre na forma da Leis
Art. 3º - O imóvel que trata o artigo!
1º, não poderá mer nejtociado, permutado ou quaisquer outro tipo de ne-
gócio pelo contemplado cu seus herdoiros;
Arte 4º - A presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-so às disposições em
contrário.
- a PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
nao mam Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinoto do Prefeito Municipal do Belo Jar
Uia, 18 de maio da 1991.
FRANCISCO GALVÃO
“LS/Ribe

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