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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0760/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0760 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR LUIZ DA SILVA LOPES ).
native_id4342

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Deo sam Rua Siqueita Campos nº. 220 CGG 10.260,225/000:-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
LEI nº 400/91
O Prefeito do IHunicípio do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóvel
e do providencias correlatas.
Art. 1º - Fica o Ohofo do Poder Executi
vo autorizado a doar ao Sr. Luiz da Silva Lopes, 02 (um) terreno medin
do 05 (cinco) metros de Trente por 25 metros de fundos, localizado no
Loteamento N. Sra. da Saúde, área destinda a lotengento popular, nesta
ctânde, do propriedado desta municipalidade, com as seguintes confron-
taçõen:
1 - LOTE Nº 303
Prente - Rua da Baraúna
Lado direito - Lote nº 31
Lado esquerdo - Lote nº 29
Fundos - Lote nº 16
Art. 2º - 4 presente doação será por ne
cosaiândo, utilidado e assistência social, por tratar-se de pessoa po-
bre na Torma da Leis
Art. 3º - O imóvel de que trata o arti-
so anterior não poderá ser negociando, permutado ou qualaquer outro ti-
po da nerócio, pelo contemplado ou seus herdeiros.
Art. 4º — A presente Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação.
Axt. 5º - Revogam-se às disposições em
À contrírio.
- segue -
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
BELO JARDIM Rua Siqueira Campas nº. 220 CGC 10.260.225,/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabâneto do Profoito Municipal do Belo Jardim,
13 do maio do 19916
VLS/RID e

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