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← Belo Jardim (PE)

norma nº 766/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 766 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ILÁRIO MARIANO ZEFERINO ).
native_id4348

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Ei Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
O Prefeito do Muniofpio do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Enço saber que a Câmara
Municipal aprovou e ou sangiono
a soguinte Leis
EINNTAS Diapõe sobre a doação do imô-
vel e de providências correla
tage
Arte 1º - Fica o Chefo do Poder Execy
távo mutorizado a doar ao Sr. Ilário Mariano Zoferino, 01 (um) terrg
no medindo 05 (cânco) metros de Trento por 23 metros de fundos, 1o0g
lisado no Lotenmento ll. Sra, da Saúdo, Éren dontinada a loteamento *
popular nesta cidndo, do propriedndo desta Municipalidado, com as eg
guintes confrontaçõess
I- LOTE Nº 244
Prento - Rua da Baraúna
Lado direito - Lote nº 25
Iado esquerdo - Lote nº 23
Fundos - Lote nº 0
art. 2º - A pronento doação sorá por
necenuinde, utilidade pública e asniotânoia social, por tratax-so do
posgoa pobre na forma da Leis
arte 3º = O imóvel quo trata o artigo
14, não poderá ser negociado, pormutado ou qualaquer outro tipo de
negócio polo contemplado ou nous herdoirons
Arte 4º - A prosonte Loi entrará em
vigor na data de sua publicação.
Arte 5º - Revogamego ào disposições *
- BOM -
1828p PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
peca Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefoito Municipal do Belo Jar
dim, 13 de maio de 1991.
VIS/Ridbe

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