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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0767/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0767 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR MANOEL SILVA ANTÃO ).
native_id4349

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
e —— ag Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10,200,225,/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
O Profeito do Kunioípio do Belo
Jardia, no uso do cuna atribui-
ções, Paço suber que a Câmara
Municipsl aprovou e eu sancíono
a seguinte Leit
WMENTA! Digpõe sobre a doação de imó —
vol e de provídôncias correla-
tag.
Arte 1º - Fion o Ghafe do Poder Fxecu-
tivo autorizado a doar no Sr. Nanoel 3Jlyn Antão, 01 (im) terreno ro-
dindo 05 (cinco) metros fe fronte por 25 (vinte e cinco) matros do *
fundos, localicado no Lotesmento Ne Sras da Sedãs, área Coetinndn a
loteamento popular neste cidade, de propricindo desta Municipalidade,
com no seçuínten confrontações:
T- LOTS Mº 26t
Pronto - Rua de Dernina
Ledo direito: - Xote nº 27
Indo eequerdo = Lote nº 25
Tundos - Loto nº 12
Arte 2º - à pregento lonção será por
neconatdndo q utilidado pública e asnistência social, por tratamos *
de peanoa pobre na forma da Lois
Arte 3º = O imóvel. que trata o artigo!
1º, não poderá ser negociado, permutado ou quaisquer outro tipo do na
sõcio pelo contemplado ou seus herdeiros
Arte 4º = À presento Loi entrará em vi
gor na data de sua publicação.
arte 5º — Novogameno ào disposições em
contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
nao MaStn Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.22/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito Municipal do Bolo Jam
àlmo 13 do mado de 1951
FRANCISCO
ES/PAD o

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