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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0768A/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0768A / 1991
Date 1991-05-13
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOÃO BEZERRA DOS SANTOS ).
native_id4351

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Rea] PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
hoc Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
pot na 216 À
O Prefeito do Kunicípio do Dolo
dordim, no uso de suas atríibui-
çõen. Faço anbor que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
IWNNTA: Dispõe sobro a doação de Imóvel
e do providências correlatas. '
Arte 1º — Fiona 0 Qhofe do Poder Executi
vo cutorisado a doar no fire João Bezorra dos Santos, 01 (um) terreno mg
Cindo 05 (cinco) motros de frente por 24,50 (vinte o quatro e meio) do
Sindos, Localissão no Lotonmanto He Sra da Saúdo, área destinada a 1o-
tonmento popular, do propriedade donta unioipalidade, com ea seguintes
cont rontações $
T- IO Mm az
Pronto - Rua da Daraúna ,
Lado direito - Loto nº 26
Lado enquerdo - Loto nº 24 -
Fundon - Loto nº 11
Arte 28 — À prosente donção norá por ng
onsvidade e utilidado públiea e asaiatência nocizl, por trater-so do *
posson pobre na forma da Leis
Arte 3º - O imóvel que trata o artigo *
1º não poderá ger negocindo, pormutado ou quaiaquer outro tipo de noó-
oto polo contemplado ou seus herdeiros 4
Arte 4º = A presento Loi antrará om vi-
cor na data de qua publionçãos,
Arte 5º - Rovogamgo Às dlaponições em"
contrários
- nomuo =
CER PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Roe Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.260.22%/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito Municipal do Nelo Jar -
fim, 13 do maio de 1991,
VLS/Rido

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