| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0768A / 1991 |
| Date | 1991-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOÃO BEZERRA DOS SANTOS ). |
| native_id | 4351 |
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Rea] PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM hoc Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito pot na 216 À O Prefeito do Kunicípio do Dolo dordim, no uso de suas atríibui- çõen. Faço anbor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis IWNNTA: Dispõe sobro a doação de Imóvel e do providências correlatas. ' Arte 1º — Fiona 0 Qhofe do Poder Executi vo cutorisado a doar no fire João Bezorra dos Santos, 01 (um) terreno mg Cindo 05 (cinco) motros de frente por 24,50 (vinte o quatro e meio) do Sindos, Localissão no Lotonmanto He Sra da Saúdo, área destinada a 1o- tonmento popular, do propriedade donta unioipalidade, com ea seguintes cont rontações $ T- IO Mm az Pronto - Rua da Daraúna , Lado direito - Loto nº 26 Lado enquerdo - Loto nº 24 - Fundon - Loto nº 11 Arte 28 — À prosente donção norá por ng onsvidade e utilidado públiea e asaiatência nocizl, por trater-so do * posson pobre na forma da Leis Arte 3º - O imóvel que trata o artigo * 1º não poderá ger negocindo, pormutado ou quaiaquer outro tipo de noó- oto polo contemplado ou seus herdeiros 4 Arte 4º = A presento Loi antrará om vi- cor na data de qua publionçãos, Arte 5º - Rovogamgo Às dlaponições em" contrários - nomuo = CER PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Roe Rua Siqueita Campos nº. 220 CGC 10.260.22%/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito Municipal do Nelo Jar - fim, 13 do maio de 1991, VLS/Rido