| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0740 / 1991 |
| Date | 1991-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR SALÁRIOS E CRIAR CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 4355 |
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pre PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM o — Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.225/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito sRT nº 40/91 O Rrofoito do Município do Nolo Jaxdin, no uso do guas atribui- çõoo. Faço saber que a Címam Municipal aprovou o eu sancio- no a seguinte Jois EMENTA: Dispõe sobre reajuste do calá - rios e oriação de cargos da Câmmra und cipal e àá outras providências, - Arte 1º — Concode renjusto nos celetistas o caros comia nionados denta Casa, a partir do dia 2º do fevereiro do 1.991, con= forme Anoxo Ie árte 2º = O renjunto do que trata o ergamento amborior ' decorrerá por conta da dotação própria do orçamento vigento. Arte 3º — Orin a função do Ansonoor Leginlativo, confog me denerininação abaixos Arte 4º = Tata Loi entrará em vigor na data do sua pu- vlionção, retroagindo seus efeitos financeiros À 1º do fevereiro de 1991, Arte 5º » Rovogam-go ho dioponições em contrário. Gabinete do vrefoito Municipal do Telo Jarâim, 26 de março da 1.991 EA Ed FRANCIS TA GALVÃO —— Rag (s Pete PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM = Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260,222/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito ANEXO à. MANTO NOSENOIATURA, DF 742 + PR 2112 1:3:+(4 + 03 Aux. Sorvigos Gerais He] 0x8. 166000,00 us agente Administrativo ile2 Grão 1%000,00 oa secretário CO-1 Crê 2.000,00 01 Tenoureixo 00=1 Crte 2.000,00 É o2 Assesoor Toginlativo CU Crê, 28.000,00 Gabínote do Erofoito Municipal do Belo Jardim, 26 do março de 1.991, AST/RIdo