| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0734 / 1990 |
| Date | 1990-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4364 |
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ex MES PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM gm Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260. ra E ZA O Pró Gabinete do Prefeito LEI Nº 734/90 O Prefeito do Humiciípio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Cimara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, EMENTA: Dispõe sobre a abertura de credito su- plementar e dá outras providencias. Art, 1º - Autoriza a abertura de crédito suplementar na im- portância de Cr$, 17.000.000,00 (dezessete nilhões de cruseiros), para reforço das do- tações orçamentárias abaixo disoriminadas: 021 - GABINETE DO PREPEITO 03070202-05 - 3.1.2.0 Matorial de Consumo,..cccccosso soneca osUTSo 100.000,00 03070202-05 —- 3,132 Outros Serviços e Encargos.» csecsessvs «Cr$ 100.000,00 03.1 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS 03070212-08 — 361.20 Katerial de CONSUMO» cenpecerreres esco o s0LBo 50.000,00 03070212-08 - 3,1.3.2 Quiros Serviços e Encargos..ec.rscoscasÚrBo 200.000,00 03070212-10 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ».c«cosqoscelLB 150.000,00 03070212-13 —- 3.2.3.1 Subvenções Sociaisscscscrcorce recesso ssÚTBo 12.000,00 04.1 — DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 03080322-19 — 3.2.6s1 Juros da Dívida Contratada. ..cccosccseslrGo 1.442.000,00 03080322-19 - 3.2.6.4 Juros de Outras Dívidas. .s.scoccoscresslrSo 40.000,00 04.2 — DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E RENDAS 03080302-20 — 3.1.2.0 Naterial de Consumo. ..e-ecscorscornosoeÚD8o 30.000,00 04.3 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 03090402-21 — 3.1.3el Remmeração dos Serviços Pessoais, .«esoUr3, 20.000,00 05.1 - DEPARTAMENTO DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS 08472392-31 — 3.1.3.2 Outros Serviços e Incargos...ecesosessoUrBs 40.000,00 06.2 - DEPARTAMENTO DS CULTURA, TURISMO E ESPORTES 08462281-16 —- 4.1.1.0 Obras e Instalações. .ccccecerecerecosoolrBs 1.100.000,00 07.1 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE 13754281-18 —- 4.1.2.0 Equipemento e Material Permanente, . ceselIBa 250.000,00 13754282-38 - 310302 Outros Serviços e Encargos.sececerecerelTDo 4 +000,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DO B LO, JAR DIM, mi BELO JARDIM ; tado no Livro Próprio E Rua Siqueira Campos nº. 250 CGC 10.260. nada ai! P ENA » É Gabinete do Prefeito 07.2 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE SANITÁRIO 137649119 — 4.1.1.0 Obras e Instalações. ..ceserceseroir ivo Cro 300.000,00 08,1 - DEPARTAMENTO DO TRABALHO 1581316244 — 30205.9 Outras Transferências a Pessoase.....e Gr$e 8005000,00 08.2 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 15810212-45 — 301.200 Material de Consunoe.e.eersereracorero Cro 300.000,00 15814862-47 — 3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas, . ecos Cr$, 300.000,00 0961 — DEPARTAMENTO DE OBRAS 10583231-22 — 4.1.1.0 Obras o Instalaçõesos.eceescereeconeca Cro 2.000.000,00 10583231-23 - 4.1.1.0 Obras e Instalações. cecscsesesscesesos Crêo 200,000,00 10583232-49 — 3.1.2.0 Material do Consumo. ecoresececserscuço CTB 1.500,000,00 10583232-49 - 3,1.3.2 Outros Serviços e Incargoseccs.eccesas CS. 500,000,00 09,2 — DEPARTAMENTO DZ URBANISNO 10603252-51 — 3.1.2.0 Hatorial de Consumo cecesrcnosesercssos Cr 400.000,00 10603261-30 — 4,1,1.0 Obras e Instalações. ccccescseserecssro [ai 400.000,00 10603272-52 — 361.302 Qutros Serviços e Encargos...e-cesesea Cr3s 700,000,00 093 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 16885341-32 — 4.1.1.0 Obras e Instalações. ccccessscosesosssa Cr8. 66.000,00 16885342-54 — 361.20 Material do Consum.e.ececceseserersos Cr$. 300.000,00 16885342-54 — 341.32 Outros Serviços o Encargos. .cecesesero Cr$. 100,000 ,00 10.1 — DEPARTAMENTO AGRÍCOLA 04181112-58 - 3.1.2,0 Watorial de Consumo. cessecerscenerases Cr$, 200,000,00 04181112-58 —- 361.302 Outros Serviços e Encargos..sescsssses Cr$. 600,000,00 TOTAL GERAL, o ccocersos cosescssesasercescesaess rossecesorase Cr$ 174000.000,00 Arte 2º — O crédito de que trata o artigo anterior, decom Terá por conta do excesso de arrecadação e anulação das dotações orçamentárias abaixo disoriminadas: FRCHESO DE ARRECADAÇÃO, «eseeserasercorasssaceresersecerrvero Cr8s 5e000,000,00 03.1 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL E SERVIÇOS GRATIS 03070211-04 — 4.1.2.0 Bjuipamento o lintertal Pormanantos...e Cr$, 700.000,00 03070212-08 — 3,1.91 Sentenças Judiciárias,. ceserseceresoes Cr8, 150.000,00 0307021209 — 361o10l Pascoal Câvilececersesscorsonsssrasasa Gra 50.000,00 3.2 — DEPARTAN TETO DE NAMES TAT Mm pamoTRATA . PREFEITURA MUNICIPAL DO DZ Livro Próprio BELO JARDIN: esa cora m os” , SERES Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001- = RNA /y sf, DO ' Gabinete do Prefeito 04.2 — DEPARTAMENTO DE TRIBUZAÇÃO E RENDAS 03080302-20 — 3e1e3e2 Outros Serviços e Encargos. cccccssososselrto 1800000,00 05.1 - DEPARTAMENTO DE ENSINO E 1º E 2º GRAUS 08411851-09 - 4e1e1e0 Obras e Instalaçõess..ecerscocoserocsosslrdo 2000000,00 08411851-10 — 4,1.200 Ehuipanento e Matorial Permanento,. ese coUrSo 60.000,00 08411852-22 — 361e1ol Pessoal Civilec.cocoscoconconsasasssc salão 70000,00 08411852-22 — 31,200 Raterial de Consumo. .cerescorsasesasossslL3a 1006000,00 08411852-22 - 3,1.301 Remuneração de Serviços PessoaiseesecessUNde 5.000,00 08411852-22 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. cecosecossasÚPDo 25.000,00 08411901-11 - 4.1.2.0 Equipamento e Katerial Pormanonto..cseceCr8o 50000,00 08411902-23 - 3.1.1.1 Pessoal Civilesccosecocoocnsconencocosas0rãa — 704000,00 08411902-23 - 301.200 Natorial de Consumo, acc ecccrcecasessssUrio BO, 000,00 08411902-23 — 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.ocescssse cosslrIo 20.000,00 08421872-24 — 361.101 Pessoal Civilocococonreconerocenso socos lrIo 60000400 08421872-24 — 3010200 Katorial de CorsumoeceesccecssesacsoracelrBo 204000,00 08421872-24 — 301.302 Outros Serviços e Encargos. cescosccoosalrto 10,000500 08421882-25 —- 301.200 Katerial de Consumoe..ecososecosuscoccssUrts 100.000,00 08421882-26 - 3,1.301 Remuneração dos Serviços Pessoaid,.ecoseUr8o 20.000,00 08421882-27 — 3.1.290 Matorial do Consumo.» coco ocosenosccsesa lr 5005000,00 08431962-28 — 3010101 Pessoal Civileccccoscncosonococacosacasalr3o 6004000,00 08431962-28 — 361.200 Material de Consumo. ces cossesorssass css Gr8o 100.000,00 08431962-28 — 3,1.3e2 Outros Serviços e Encargos.» .cessecesesslLSo 30.000,00 08442051-14 — 4030lel Auxilio Despesas de Capitalececessecccselr3, 200,000,00 0842188]-12 — 461.100 Obras e Instalações, ecscesossosense css lr8o 50.000,00 06,2 — DEPARTANEITO DE TURISMO E ESPORTE 08462242-35 — 301.200 Naterial do Consumoe..ecesssccoscosesseslrSo 80.000,00 0846224236 — 3.20301 Subvenções Sociaiss.ceccsscscoccccsssseslr3s 60.000,00 08653632-37 — 3.1.1.1 Possonl Civilecoscocsscusescasensssccsoslr3, 30.000,00 08653632-37 —- 3.1.2.0 Material de Consumo, ccssecco conosco cones lrBa 100.000,00 08653632-37 — 301.302 Outros Serviços e Encargos, «sec sccsccsolrbs 200.000,00 07.2 — DEPARTAMENTO DE CONTROLES SANITÁRIO 1375429241 — 3.1.101 Pessoal Civil.ccscocosconesseronsscrssoslifo 30.000,00 123754009-41 — 3.1.2.0 Matorial de Consmo,..escesessececcssosslr3o 220.000,00 a. a PREFEITURA MUNICIPAL DO;BELQ, JARDIM, Próprio sabe pus Siqueira Campos ne, 220 CGC 10.260.222/0G0L05/pz, PERNAMBUCO 7, Lls 15813162-44 — 3e1e1.l Fossonl CivilcccconoscensococococncasesGNdo 1400000,00 15813162-44 — 301.2,0 Material de Consumo..ecescossusecasaos Cr3a 2800000500 09.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 10580251-21 — 4.1.1.0 Obras e Instalaçõesecoccesercenonanasa Cr$o 100004000,00 10583231-24 — 4.1.1.0 Obras e Instalaçõesecoceccconacesoasos Cr 1, 4000000,00 10583231-27 - 401.20 Equipamento e Material Permanentess..e Cr$, 2200000,00 09.2 — DEPARTAHENTO DE URBANISMO 8 10603251-29 — 4.1.2.0 Buipezento e Material Permanentes «ses sUrdo 215.000,00 09.3 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 16885341-34 — 4.1.2.0 Equipamento o Material Pormanentese.eselrde 500.000,00 16885342-54 — 3010301 Remmoração dos Serviços Pessoais. es.ssUrde 20000400 1061 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA 04140771-35 — 401.160 Obras e Instalações.» cececerensonso na seÚLDo 800,000,00 04140771-36 — 4010200 Equipamento e Material Permamentes..eselrg, 200.000,00 04140781-37 — 4.1.2.0 Eyuipanento e Material Permanente... eosUrdo 800,000,00 04150892-57 — 3.1.2.0 Material de Consumo. ccscocesarecesrcosslrdo 1006000,00 | 10.2 — DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO io 04160961-39 — 41.200 Eyuipamento e Material Permanentes. «cesCr%e 245 «000,00 11,1 - DEPARTAMENTO DS INDÚSTRIA 5 conÉRCIO 11623461-40 — 401.100 Obras e Instalaçõesecesesrocansonsessestr8o 8006000400 11623461-40 —- 4020100 Aquisição de Imóveisececceccrsoscasscs sido 5000000,00 DOME QUESSasniseadadisaddsini caca diii isa sd is sa toro cdca casta: 174000$00050D Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor nº data de sua publica- Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrarioo Gabinete do Prefeito Municipal do Belo J; em 17 ds de- 3 zembro de 1990,