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norma nº 0734/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0734 / 1990
Date 1990-12-17
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id4364

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 4

ex
MES PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
gm Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260. ra E ZA O Pró
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 734/90
O Prefeito do Humiciípio do Belo Jardim,
no uso de suas atribuições legais. Faço
saber que a Cimara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei,
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de credito su-
plementar e dá outras providencias.
Art, 1º - Autoriza a abertura de crédito suplementar na im-
portância de Cr$, 17.000.000,00 (dezessete nilhões de cruseiros), para reforço das do-
tações orçamentárias abaixo disoriminadas:
021 - GABINETE DO PREPEITO
03070202-05 - 3.1.2.0 Matorial de Consumo,..cccccosso soneca osUTSo 100.000,00
03070202-05 —- 3,132 Outros Serviços e Encargos.» csecsessvs «Cr$ 100.000,00
03.1 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS
03070212-08 — 361.20 Katerial de CONSUMO» cenpecerreres esco o s0LBo 50.000,00
03070212-08 - 3,1.3.2 Quiros Serviços e Encargos..ec.rscoscasÚrBo 200.000,00
03070212-10 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ».c«cosqoscelLB 150.000,00
03070212-13 —- 3.2.3.1 Subvenções Sociaisscscscrcorce recesso ssÚTBo 12.000,00
04.1 — DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
03080322-19 — 3.2.6s1 Juros da Dívida Contratada. ..cccosccseslrGo 1.442.000,00
03080322-19 - 3.2.6.4 Juros de Outras Dívidas. .s.scoccoscresslrSo 40.000,00
04.2 — DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E RENDAS
03080302-20 — 3.1.2.0 Naterial de Consumo. ..e-ecscorscornosoeÚD8o 30.000,00
04.3 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
03090402-21 — 3.1.3el Remmeração dos Serviços Pessoais, .«esoUr3, 20.000,00
05.1 - DEPARTAMENTO DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
08472392-31 — 3.1.3.2 Outros Serviços e Incargos...ecesosessoUrBs 40.000,00
06.2 - DEPARTAMENTO DS CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08462281-16 —- 4.1.1.0 Obras e Instalações. .ccccecerecerecosoolrBs 1.100.000,00
07.1 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
13754281-18 —- 4.1.2.0 Equipemento e Material Permanente, . ceselIBa 250.000,00
13754282-38 - 310302 Outros Serviços e Encargos.sececerecerelTDo 4 +000,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DO B LO, JAR DIM, mi
BELO JARDIM ; tado no Livro Próprio
E Rua Siqueira Campos nº. 250 CGC 10.260. nada ai! P ENA »
É Gabinete do Prefeito
07.2 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE SANITÁRIO
137649119 — 4.1.1.0 Obras e Instalações. ..ceserceseroir ivo Cro 300.000,00
08,1 - DEPARTAMENTO DO TRABALHO
1581316244 — 30205.9 Outras Transferências a Pessoase.....e Gr$e 8005000,00
08.2 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15810212-45 — 301.200 Material de Consunoe.e.eersereracorero Cro 300.000,00
15814862-47 — 3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas, . ecos Cr$, 300.000,00
0961 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
10583231-22 — 4.1.1.0 Obras o Instalaçõesos.eceescereeconeca Cro 2.000.000,00
10583231-23 - 4.1.1.0 Obras e Instalações. cecscsesesscesesos Crêo 200,000,00
10583232-49 — 3.1.2.0 Material do Consumo. ecoresececserscuço CTB 1.500,000,00
10583232-49 - 3,1.3.2 Outros Serviços e Incargoseccs.eccesas CS. 500,000,00
09,2 — DEPARTAMENTO DZ URBANISNO
10603252-51 — 3.1.2.0 Hatorial de Consumo cecesrcnosesercssos Cr 400.000,00
10603261-30 — 4,1,1.0 Obras e Instalações. ccccescseserecssro [ai 400.000,00
10603272-52 — 361.302 Qutros Serviços e Encargos...e-cesesea Cr3s 700,000,00
093 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
16885341-32 — 4.1.1.0 Obras e Instalações. ccccessscosesosssa Cr8. 66.000,00
16885342-54 — 361.20 Material do Consum.e.ececceseserersos Cr$. 300.000,00
16885342-54 — 341.32 Outros Serviços o Encargos. .cecesesero Cr$. 100,000 ,00
10.1 — DEPARTAMENTO AGRÍCOLA
04181112-58 - 3.1.2,0 Watorial de Consumo. cessecerscenerases Cr$, 200,000,00
04181112-58 —- 361.302 Outros Serviços e Encargos..sescsssses Cr$. 600,000,00
TOTAL GERAL, o ccocersos cosescssesasercescesaess rossecesorase Cr$ 174000.000,00
Arte 2º — O crédito de que trata o artigo anterior, decom
Terá por conta do excesso de arrecadação e anulação das dotações orçamentárias abaixo
disoriminadas:
FRCHESO DE ARRECADAÇÃO, «eseeserasercorasssaceresersecerrvero Cr8s 5e000,000,00
03.1 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL E SERVIÇOS GRATIS
03070211-04 — 4.1.2.0 Bjuipamento o lintertal Pormanantos...e Cr$, 700.000,00
03070212-08 — 3,1.91 Sentenças Judiciárias,. ceserseceresoes Cr8, 150.000,00
0307021209 — 361o10l Pascoal Câvilececersesscorsonsssrasasa Gra 50.000,00
3.2 — DEPARTAN TETO DE NAMES TAT Mm pamoTRATA
.
PREFEITURA MUNICIPAL DO DZ Livro Próprio
BELO JARDIN: esa cora m os” ,
SERES Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001- = RNA /y
sf,
DO
' Gabinete do Prefeito
04.2 — DEPARTAMENTO DE TRIBUZAÇÃO E RENDAS
03080302-20 — 3e1e3e2 Outros Serviços e Encargos. cccccssososselrto 1800000,00
05.1 - DEPARTAMENTO DE ENSINO E 1º E 2º GRAUS
08411851-09 - 4e1e1e0 Obras e Instalaçõess..ecerscocoserocsosslrdo 2000000,00
08411851-10 — 4,1.200 Ehuipanento e Matorial Permanento,. ese coUrSo 60.000,00
08411852-22 — 361e1ol Pessoal Civilec.cocoscoconconsasasssc salão 70000,00
08411852-22 — 31,200 Raterial de Consumo. .cerescorsasesasossslL3a 1006000,00
08411852-22 - 3,1.301 Remuneração de Serviços PessoaiseesecessUNde 5.000,00
08411852-22 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. cecosecossasÚPDo 25.000,00
08411901-11 - 4.1.2.0 Equipamento e Katerial Pormanonto..cseceCr8o 50000,00
08411902-23 - 3.1.1.1 Pessoal Civilesccosecocoocnsconencocosas0rãa — 704000,00
08411902-23 - 301.200 Natorial de Consumo, acc ecccrcecasessssUrio BO, 000,00
08411902-23 — 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.ocescssse cosslrIo 20.000,00
08421872-24 — 361.101 Pessoal Civilocococonreconerocenso socos lrIo 60000400
08421872-24 — 3010200 Katorial de CorsumoeceesccecssesacsoracelrBo 204000,00
08421872-24 — 301.302 Outros Serviços e Encargos. cescosccoosalrto 10,000500
08421882-25 —- 301.200 Katerial de Consumoe..ecososecosuscoccssUrts 100.000,00
08421882-26 - 3,1.301 Remuneração dos Serviços Pessoaid,.ecoseUr8o 20.000,00
08421882-27 — 3.1.290 Matorial do Consumo.» coco ocosenosccsesa lr 5005000,00
08431962-28 — 3010101 Pessoal Civileccccoscncosonococacosacasalr3o 6004000,00
08431962-28 — 361.200 Material de Consumo. ces cossesorssass css Gr8o 100.000,00
08431962-28 — 3,1.3e2 Outros Serviços e Encargos.» .cessecesesslLSo 30.000,00
08442051-14 — 4030lel Auxilio Despesas de Capitalececessecccselr3, 200,000,00
0842188]-12 — 461.100 Obras e Instalações, ecscesossosense css lr8o 50.000,00
06,2 — DEPARTANEITO DE TURISMO E ESPORTE
08462242-35 — 301.200 Naterial do Consumoe..ecesssccoscosesseslrSo 80.000,00
0846224236 — 3.20301 Subvenções Sociaiss.ceccsscscoccccsssseslr3s 60.000,00
08653632-37 — 3.1.1.1 Possonl Civilecoscocsscusescasensssccsoslr3, 30.000,00
08653632-37 —- 3.1.2.0 Material de Consumo, ccssecco conosco cones lrBa 100.000,00
08653632-37 — 301.302 Outros Serviços e Encargos, «sec sccsccsolrbs 200.000,00
07.2 — DEPARTAMENTO DE CONTROLES SANITÁRIO
1375429241 — 3.1.101 Pessoal Civil.ccscocosconesseronsscrssoslifo 30.000,00
123754009-41 — 3.1.2.0 Matorial de Consmo,..escesessececcssosslr3o 220.000,00
a. a
PREFEITURA MUNICIPAL DO;BELQ, JARDIM, Próprio
sabe pus Siqueira Campos ne, 220 CGC 10.260.222/0G0L05/pz, PERNAMBUCO
7,
Lls
15813162-44 — 3e1e1.l Fossonl CivilcccconoscensococococncasesGNdo 1400000,00
15813162-44 — 301.2,0 Material de Consumo..ecescossusecasaos Cr3a 2800000500
09.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10580251-21 — 4.1.1.0 Obras e Instalaçõesecoccesercenonanasa Cr$o 100004000,00
10583231-24 — 4.1.1.0 Obras e Instalaçõesecoceccconacesoasos Cr 1, 4000000,00
10583231-27 - 401.20 Equipamento e Material Permanentess..e Cr$, 2200000,00
09.2 — DEPARTAHENTO DE URBANISMO
8 10603251-29 — 4.1.2.0 Buipezento e Material Permanentes «ses sUrdo 215.000,00
09.3 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
16885341-34 — 4.1.2.0 Equipamento o Material Pormanentese.eselrde 500.000,00
16885342-54 — 3010301 Remmoração dos Serviços Pessoais. es.ssUrde 20000400
1061 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA
04140771-35 — 401.160 Obras e Instalações.» cececerensonso na seÚLDo 800,000,00
04140771-36 — 4010200 Equipamento e Material Permamentes..eselrg, 200.000,00
04140781-37 — 4.1.2.0 Eyuipanento e Material Permanente... eosUrdo 800,000,00
04150892-57 — 3.1.2.0 Material de Consumo. ccscocesarecesrcosslrdo 1006000,00
| 10.2 — DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
io 04160961-39 — 41.200 Eyuipamento e Material Permanentes. «cesCr%e 245 «000,00
11,1 - DEPARTAMENTO DS INDÚSTRIA 5 conÉRCIO
11623461-40 — 401.100 Obras e Instalaçõesecesesrocansonsessestr8o 8006000400
11623461-40 —- 4020100 Aquisição de Imóveisececceccrsoscasscs sido 5000000,00
DOME QUESSasniseadadisaddsini caca diii isa sd is sa toro cdca casta: 174000$00050D
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor nº data de sua publica-
Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrarioo
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo J; em 17 ds de-
3
zembro de 1990,

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