| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0735 / 1990 |
| Date | 1990-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA AUMENTAR VENC. DOS DOS SERVIDORES E PROFESSORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM. |
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Gabinete do Prefeito LHI Nº 735/90 ] | j Í | Art. 1º EMEN O Prefeito do Huni Jardim, no uso de suas atribui- ções legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, TA:Dispõe sobre aumento de venci -— mento dos servidores e proíesso res da “utarquia Educacional do — a Ed E Belo Jardim e dá outzas provi- & dencias, - Autoriza a conceder aumento Ge vencimento, a saber: Ii - De 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento), | | para servidores e professores, a partir do dia 1º de novembro de 'ão por conta das dota | . e 1990, II - De 15% (quinze por cento), para os servidores e rofessores, a partir do dia 1º de dezembro de 1990. Art. 2º — às despesas com os encargos da presente Lei decorre | des a ucacionail do Belo Jardime Ed . EA . N N E = orçamentarias próprias da Autarquia E- 1 vigor na data de sus publicação,