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norma nº 0732/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0732 / 1990
Date 1990-11-19
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id4367

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 4

ar — a Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260,222:8801
a/9
LEI Nº9202/90 —
O Prefeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções legais. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de cré
” áito suplementar e àS outras providências.
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo autoriza a abertura de
crédito suplementar na importência de Crê. 53.500.000,00 ( cinquen
ta e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), pera reforço das
dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02.1 - GABINETE DO PREFEITO
03070202-05 - 3.1.2.0 Material de Consumo... .Cr$.100.000,00
03070202-05 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos.........v.
Cr$. 100.000,00
E 03.1 - DEPARTANENTO FESSCAL E SERVIÇOS GERAIS
03070222-08 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. ...ccrerso
Cr$. 1.800.000,00
03070212-10 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargoz.........««
Crê. 100.000,00
03070212-13 - 3.2.3.1 Subfenções Sociais..Cr$. 20.000,00
04.1 —- DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
03080322-19 - 3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada .....c....
Cr$. 3.500.000,00
03080322-19 - 3.2.6.5 Juros de Outras Dividas...ccemssescas
Cr3, 100.000,00
04.3 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
03090402-21 - 3.1.3.1 Remuneração Serviços Pessoais... .... -
Cr$. 30.000,00
os.
y PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 19.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO
e,
Gabinete do Prefeito
03090402-21 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. .
Cr$. 20.000,00
05.1 - DEPARTANENTO DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS
08421881-12 - 4.1.1.0 Obres e Instalações...cc.esese»
Cr3. 3.000.000,00
08421881-13 - 4.1.2.0 Equipamento e Katerial Permanen
te .«ocCr8. 3.000.000,00
08421852-25 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... ..
Cr8. 100.000,00
08421882-26 - 3.1.2.0 Material de Consumo... .«.cconceros
Cr$. 300.000,00
08421882-26 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargose ce...
Cr$. 500.000,00
08472392-31 - 3.1.3.2 Outros Serviçso e Encargos. ....
cr$. 300.000,00
06.1 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
08482472-13 - 3.1.2.0 Material de Consumo......... ceu
Cr. 250.000,00
08482472-33 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encergos......
Cr$. 2.000.000,00
06.2 - DEPARTAMENTO DS TURISMO E ESPORTES
08462242-35 - 3.1.2.0 Neterial de Consumo...cece.es ...
Cr$. 200.000,00
08462242-35 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos....v.
0x3. 50.000,00
09462281-16 - 4.1.1.0 Obras e Instalações....rccrerecs
0x3. 1.200.000,00
07.1 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
13754282-38 - 3.1.2.0 Material de Consumo... .secossses
Cr$. 2.000.000,00
13754282-38 - 3.1.3.2 Outros Serviços e BncargoB......+
Cr3. 1.300.000,00
07.2 — DEPARTAMENTO DE CONTROLS SANITÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
rc —— ga Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/000-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
08.1 - DEPARTAMENTO DB TRABALHO
15813162-44 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... ..e
Cr$. 150.000,00
15813162-44 - 3.2.5.9 Outras Transferências e Pessoas
Cr. 1.550.000,00
08.2 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
15810212-45 - 3.1.2.0 Material de Consumo......cccess
Cr$. 250.000,00
15810212-45 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.....
Cr3. 100.000,00
15814862-47 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos... ..
Cr. 100.000,00
15814662-47 - 3.2.5.9 Outras Trensferências a Pessoas
Cr$. 3.500.000,00
09,1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
10583231-22 - 4.1.1.0 Obras e Instalações....ccsecesa
Cr$. 4.500.000,00
10583231-23 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ..ccerese .
Cr3. 3.000.000,00
10583231-25 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ..........
Cr3. 5.000.000,00
10583231-26 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ..c.ceves
Cr$. 70.000,00
10583232-49 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....ccccere
Cr$. 3.000.000,00
10583232-49 - 3,1.3.2 Outros Serviços e Encargos.....
Cr$. 3.000.000,00
09.2 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
10603252-51 - 3.1.3.2 Outros Serviçso e Encargos.....
Cr$. 500.000,00
10603261-30 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ........a
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
10603271-31 - 4.1.2.0 Equipamento e Naterjal Permanente
Cr. 160.000,00
10603272-53 - 3.1.2.0 Material de Consumo... ..cccsrcoso
Crê. 300.000,00
10603272-53 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encergos.......
Cr$. 1.000.000,00
09.3 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
16885342-54 - 3.1.2.0 Material de Consumo....ccceresvso
Cr3. 400.000,00
16885342-54 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... «cv...
Cr3. 200.000,00
10.1 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA
04181112-58 - 3.1.2.0 Material de Consumo......... eis
Cr$. 400.000,00
04181112-58 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos.......
Cr$. 150.000,00
10.2 - DEPARTAMERTO DE ABASTECIMENTO
04160962-38 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ...ecvecsees
Cr$. 5.000.000,00
04160962-59 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....ceceseses
Cr$. 400.000,00
04160962-59 - 3.1.3.2 Cutros Serviços e Encergos.......
TOTAL GERAL. ceccccceco CEC CSsS na as ss Cr$. 53.500.000,00
art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, de-
correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exerci-
CIO.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor
blicação. p
Art. 4º — Revogam-se as dis
Gabinete do Prefeito É
vembro de 1990,

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