| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0732 / 1990 |
| Date | 1990-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4367 |
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ar — a Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260,222:8801 a/9 LEI Nº9202/90 — O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Dispõe sobre a abertura de cré ” áito suplementar e àS outras providências. Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo autoriza a abertura de crédito suplementar na importência de Crê. 53.500.000,00 ( cinquen ta e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), pera reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 02.1 - GABINETE DO PREFEITO 03070202-05 - 3.1.2.0 Material de Consumo... .Cr$.100.000,00 03070202-05 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos.........v. Cr$. 100.000,00 E 03.1 - DEPARTANENTO FESSCAL E SERVIÇOS GERAIS 03070222-08 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. ...ccrerso Cr$. 1.800.000,00 03070212-10 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargoz.........«« Crê. 100.000,00 03070212-13 - 3.2.3.1 Subfenções Sociais..Cr$. 20.000,00 04.1 —- DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 03080322-19 - 3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada .....c.... Cr$. 3.500.000,00 03080322-19 - 3.2.6.5 Juros de Outras Dividas...ccemssescas Cr3, 100.000,00 04.3 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 03090402-21 - 3.1.3.1 Remuneração Serviços Pessoais... .... - Cr$. 30.000,00 os. y PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 19.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO e, Gabinete do Prefeito 03090402-21 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. . Cr$. 20.000,00 05.1 - DEPARTANENTO DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS 08421881-12 - 4.1.1.0 Obres e Instalações...cc.esese» Cr3. 3.000.000,00 08421881-13 - 4.1.2.0 Equipamento e Katerial Permanen te .«ocCr8. 3.000.000,00 08421852-25 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... .. Cr8. 100.000,00 08421882-26 - 3.1.2.0 Material de Consumo... .«.cconceros Cr$. 300.000,00 08421882-26 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargose ce... Cr$. 500.000,00 08472392-31 - 3.1.3.2 Outros Serviçso e Encargos. .... cr$. 300.000,00 06.1 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 08482472-13 - 3.1.2.0 Material de Consumo......... ceu Cr. 250.000,00 08482472-33 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encergos...... Cr$. 2.000.000,00 06.2 - DEPARTAMENTO DS TURISMO E ESPORTES 08462242-35 - 3.1.2.0 Neterial de Consumo...cece.es ... Cr$. 200.000,00 08462242-35 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos....v. 0x3. 50.000,00 09462281-16 - 4.1.1.0 Obras e Instalações....rccrerecs 0x3. 1.200.000,00 07.1 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE 13754282-38 - 3.1.2.0 Material de Consumo... .secossses Cr$. 2.000.000,00 13754282-38 - 3.1.3.2 Outros Serviços e BncargoB......+ Cr3. 1.300.000,00 07.2 — DEPARTAMENTO DE CONTROLS SANITÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM rc —— ga Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/000-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito 08.1 - DEPARTAMENTO DB TRABALHO 15813162-44 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... ..e Cr$. 150.000,00 15813162-44 - 3.2.5.9 Outras Transferências e Pessoas Cr. 1.550.000,00 08.2 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 15810212-45 - 3.1.2.0 Material de Consumo......cccess Cr$. 250.000,00 15810212-45 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos..... Cr3. 100.000,00 15814862-47 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos... .. Cr. 100.000,00 15814662-47 - 3.2.5.9 Outras Trensferências a Pessoas Cr$. 3.500.000,00 09,1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 10583231-22 - 4.1.1.0 Obras e Instalações....ccsecesa Cr$. 4.500.000,00 10583231-23 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ..ccerese . Cr3. 3.000.000,00 10583231-25 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... .......... Cr3. 5.000.000,00 10583231-26 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ..c.ceves Cr$. 70.000,00 10583232-49 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....ccccere Cr$. 3.000.000,00 10583232-49 - 3,1.3.2 Outros Serviços e Encargos..... Cr$. 3.000.000,00 09.2 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10603252-51 - 3.1.3.2 Outros Serviçso e Encargos..... Cr$. 500.000,00 10603261-30 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ........a PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito 10603271-31 - 4.1.2.0 Equipamento e Naterjal Permanente Cr. 160.000,00 10603272-53 - 3.1.2.0 Material de Consumo... ..cccsrcoso Crê. 300.000,00 10603272-53 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encergos....... Cr$. 1.000.000,00 09.3 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 16885342-54 - 3.1.2.0 Material de Consumo....ccceresvso Cr3. 400.000,00 16885342-54 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... «cv... Cr3. 200.000,00 10.1 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA 04181112-58 - 3.1.2.0 Material de Consumo......... eis Cr$. 400.000,00 04181112-58 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos....... Cr$. 150.000,00 10.2 - DEPARTAMERTO DE ABASTECIMENTO 04160962-38 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ...ecvecsees Cr$. 5.000.000,00 04160962-59 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....ceceseses Cr$. 400.000,00 04160962-59 - 3.1.3.2 Cutros Serviços e Encergos....... TOTAL GERAL. ceccccceco CEC CSsS na as ss Cr$. 53.500.000,00 art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, de- correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exerci- CIO. art. 3º - Esta Lei entrará em vigor blicação. p Art. 4º — Revogam-se as dis Gabinete do Prefeito É vembro de 1990,