| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0728 / 1990 |
| Date | 1990-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA APROVAR ORÇAMENTO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991-1993. |
| native_id | 4370 |
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EA ame Bs PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM -cpeio MEO ua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.200.222/001.05 —) PERN a Gabinete do Prefeito PE cc Ato LEI PU $7/ 90 O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções. Fago saber que a Câmera Municipsl aprovou e eu sancio- no a seguinte Lei: EMENTA: Dispõe sobre o Flano Flurianual ! pera o período de 1991 a 1993. Art. 1º - Fica aprovado o Plano Flurianuel do Município do Belo Jardim, para o período de 1991 a 1993, constituído peloa ane- xos censtentes desta Lei, será executado nos termos de Lei de Dira trizes Orçamenteais de cada exercício e do Orçemento anual. Art. 2º - À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercí - cio financeiro indicará os programas prioritários da fonte de re - cursos. Art. 3º - O Poder Executivo poderá eumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cade exercício, Art. 4º - Esta Leí entrará em vigor a aprtir do dia 1º de js- neiro de 1991, Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário; Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim 18 ak outubro" de 1990, PR e) GRAMAS ADIINISTRAÇÃO : Ol - Aquisição de Equipamentos e É Naterial Permanente 02 - Amortização da Dívida Fundada: —, PERNAMBUCO A ay 03 - Elaboração do Flano Diretor 04 - Estruturação Administrativas PRODUÇÃO VEGETAL 01 - Aquisição de Equipamentos Gabinete do Prefeito PRODUÇÃO ARIMAL 01 - Prestar assistência e apoio ao PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222, 1) PIPA agricultor num Cry BEI Tos Equipar adequadramente as unidades administrativas tornan do-as mais eficientes. Fagamento dos precatórios judiciários de acordo com o dis posto nos arts. 100 da Constituição Federal e 33 das Dis- posições Constitugionais Transatórias. Amortização de financiamentos divesos. Disciplinar o uso e a ocupração do solo urbano e ordenar' o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos do art, 182 da Constituição Federal. Modernizar a organização administrativas pera melhor ser- vir à coletividade. Prover o Município de equipamentos necessários pare aten- der ao pequeno e médio agricultor nos serviços de irriga- ção. Oferecer os meios necessários so hogpem do campo, para im- plantação de piscicultura. PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PROGRANAS OBJETIVOS ABASTECIENTO 01 - Construir e ampliar Mercados e He tadouro PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL 01 - Construção de Reservatórios Hídri Organizar o sistema de abastecimento alimentar, ofe recer melhores condições para o abate de animeis. Oferecer e dotar o Município de reservatórios d'á -— cos guas com capacidade de não só atender o abastecimen to com o precioso liquido,mas, atender so serviço '* de irrigação de pequenos e médios agricultores. 02 - Equipamentos agrícolas Adquirir tretores e Equipamentos agrícolas para am- plíar os serviços de assistência e apoio ao agricul tor. 03 - Assistência e Apoio ao Agricultor | Prestar assistência técnica indispensável so peque- 2 & É $ ã (o) no e médio agricultor, distribuir sementes selecio- nadas e prestar orientação pera comercialização. EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - Construção de Creche e aquisição Atender a mais de 200 crianças, com a construção de de material] permanente espaço físico adequedro e aquisição de móveis. 02 - Construção e ampliação de Unida- de Escolares Construir 60 galas de aulas e 30 cantinas para a- tender a demanda do ensino de primeiro grau. 03 - Equipsmentos e Móveis Adquirir veículos e moveis escolares, para aten - der satisfatorismente a rede Municipal do ensino. X NBS 3 Sy ds PROGRAMAS OBJETIVOS 02 - Bquipemento Katerial Permanente Reequirar os serviços de Limpeza Pública, amplier e melhorar o serviço de iluminação pública, para por & disposição da comunidade esses serviços com eficiên- ciêe SAÚDE 01 - Construir Unidade Mista de Saúde | Oferecer uma melhor assistência médica emergência a nossa comunidade em geral. 02 - Equiramentos e Material Permanen | Reeqguipar os serviços médicos-odontológicos para am- [a E te plier o atendimento a população. É | TRANSPORTE | p 01 - Construir Pontes, Bueiros e Paa- | Oferecer condições satisfatórias de acesso e escoa - É: segens Holhadas e melhorar as es | mento da produção agrícola a sede do Município e as ê tradas vicinais. Rodovias que interligam a outros centros. ENERGIA | 0 - Eljetrificação Rural Ampliar a rede de eletrificação rural para atender' a 3.000 propriedades, beneficiando s cerca de ' PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC rca 415 (7)772? 12.000 pessoas. vam PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 20777778 j K Gabinete do Prefeito PROGRAMAS OBJETIVOS -Reduzir so máximo o percentual de analfabe tos no Município, inclusive para jsso, fir mer convênio com os Governos Federal e Es- taduals -Dar as crianças ão primeiro grau tratamen- to médico-odontológico, inclusive aquisi — ção | de óculos para os necessitados, alimen tação, material escolar, vestuérios e assis tência social. “Aquisição de equipamentos e móveis para cursos de qualificação profissional, 04 - Alfabetizar Jovens e Adultos 05 — Assistência aos educandos 06 - Equipsmentos e Material Permanente 07 - Construção e Ampliação de Quadra de Des - Oferecer os meios indispensáveis para [o] porte. pa desenvolvimento físico, desportivo e soci- al da juventude. HABITAÇÃO 02 - Construção de Casas Populares | -Diminuir o deficit residencial construindo 150 casas em sistema de INutirão, pars popu lação de baixa renda, -Oferecer condições condignas de habitação! as pessoas de baixa renda residentes na Zo na Urbana do Município. 02 - Recuperação de Casas Populares URBANISMO 01 - Construção de Obras de Infra-Estrutura -Pavimentação, canais, esgotos, passeios, en contas e praçse, pars oferecer aos Nunici- pios condições de higiene, saúde e lazer,