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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0728/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0728 / 1990
Date 1990-10-18
EmentaAUTORIZA APROVAR ORÇAMENTO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991-1993.
native_id4370

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ame
Bs PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM -cpeio
MEO ua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.200.222/001.05 —) PERN
a Gabinete do Prefeito PE cc Ato
LEI PU $7/ 90
O Prefeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Fago saber que a Câmera
Municipsl aprovou e eu sancio-
no a seguinte Lei:
EMENTA: Dispõe sobre o Flano Flurianual !
pera o período de 1991 a 1993.
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Flurianuel do Município do
Belo Jardim, para o período de 1991 a 1993, constituído peloa ane-
xos censtentes desta Lei, será executado nos termos de Lei de Dira
trizes Orçamenteais de cada exercício e do Orçemento anual.
Art. 2º - À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercí -
cio financeiro indicará os programas prioritários da fonte de re -
cursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá eumentar ou diminuir as
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cade exercício,
Art. 4º - Esta Leí entrará em vigor a aprtir do dia 1º de js-
neiro de 1991,
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário;
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim 18 ak outubro"
de 1990,
PR e) GRAMAS
ADIINISTRAÇÃO :
Ol - Aquisição de Equipamentos e
É
Naterial Permanente
02 - Amortização da Dívida Fundada:
—, PERNAMBUCO
A
ay
03 - Elaboração do Flano Diretor
04 - Estruturação Administrativas
PRODUÇÃO VEGETAL
01 - Aquisição de Equipamentos
Gabinete do Prefeito
PRODUÇÃO ARIMAL
01 - Prestar assistência e apoio ao
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222, 1)
PIPA
agricultor
num
Cry BEI Tos
Equipar adequadramente as unidades administrativas tornan
do-as mais eficientes.
Fagamento dos precatórios judiciários de acordo com o dis
posto nos arts. 100 da Constituição Federal e 33 das Dis-
posições Constitugionais Transatórias.
Amortização de financiamentos divesos.
Disciplinar o uso e a ocupração do solo urbano e ordenar'
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos
termos do art, 182 da Constituição Federal.
Modernizar a organização administrativas pera melhor ser-
vir à coletividade.
Prover o Município de equipamentos necessários pare aten-
der ao pequeno e médio agricultor nos serviços de irriga-
ção.
Oferecer os meios necessários so hogpem do campo, para im-
plantação de piscicultura.
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PROGRANAS OBJETIVOS
ABASTECIENTO
01 - Construir e ampliar Mercados e He
tadouro
PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL
01 - Construção de Reservatórios Hídri
Organizar o sistema de abastecimento alimentar, ofe
recer melhores condições para o abate de animeis.
Oferecer e dotar o Município de reservatórios d'á -—
cos guas com capacidade de não só atender o abastecimen
to com o precioso liquido,mas, atender so serviço '*
de irrigação de pequenos e médios agricultores.
02 - Equipamentos agrícolas Adquirir tretores e Equipamentos agrícolas para am-
plíar os serviços de assistência e apoio ao agricul
tor.
03 - Assistência e Apoio ao Agricultor | Prestar assistência técnica indispensável so peque-
2
&
É
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ã
(o)
no e médio agricultor, distribuir sementes selecio-
nadas e prestar orientação pera comercialização.
EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Construção de Creche e aquisição
Atender a mais de 200 crianças, com a construção de
de material] permanente espaço físico adequedro e aquisição de móveis.
02 - Construção e ampliação de Unida-
de Escolares
Construir 60 galas de aulas e 30 cantinas para a-
tender a demanda do ensino de primeiro grau.
03 - Equipsmentos e Móveis Adquirir veículos e moveis escolares, para aten -
der satisfatorismente a rede Municipal do ensino.
X
NBS
3
Sy
ds PROGRAMAS OBJETIVOS
02 - Bquipemento Katerial Permanente Reequirar os serviços de Limpeza Pública, amplier e
melhorar o serviço de iluminação pública, para por &
disposição da comunidade esses serviços com eficiên-
ciêe
SAÚDE
01 - Construir Unidade Mista de Saúde | Oferecer uma melhor assistência médica emergência a
nossa comunidade em geral.
02 - Equiramentos e Material Permanen | Reeqguipar os serviços médicos-odontológicos para am-
[a
E te plier o atendimento a população.
É | TRANSPORTE |
p 01 - Construir Pontes, Bueiros e Paa- | Oferecer condições satisfatórias de acesso e escoa -
É: segens Holhadas e melhorar as es | mento da produção agrícola a sede do Município e as
ê tradas vicinais. Rodovias que interligam a outros centros.
ENERGIA |
0 - Eljetrificação Rural Ampliar a rede de eletrificação rural para atender'
a 3.000 propriedades, beneficiando s cerca de '
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC rca 415 (7)772?
12.000 pessoas.
vam
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 20777778
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K
Gabinete do Prefeito
PROGRAMAS OBJETIVOS
-Reduzir so máximo o percentual de analfabe
tos no Município, inclusive para jsso, fir
mer convênio com os Governos Federal e Es-
taduals
-Dar as crianças ão primeiro grau tratamen-
to médico-odontológico, inclusive aquisi —
ção | de óculos para os necessitados, alimen
tação, material escolar, vestuérios e assis
tência social.
“Aquisição de equipamentos e móveis para
cursos de qualificação profissional,
04 - Alfabetizar Jovens e Adultos
05 — Assistência aos educandos
06 - Equipsmentos e Material Permanente
07 - Construção e Ampliação de Quadra de Des
- Oferecer os meios indispensáveis para [o]
porte. pa
desenvolvimento físico, desportivo e soci-
al da juventude.
HABITAÇÃO
02 - Construção de Casas Populares
| -Diminuir o deficit residencial construindo
150 casas em sistema de INutirão, pars popu
lação de baixa renda,
-Oferecer condições condignas de habitação!
as pessoas de baixa renda residentes na Zo
na Urbana do Município.
02 - Recuperação de Casas Populares
URBANISMO
01 - Construção de Obras de Infra-Estrutura
-Pavimentação, canais, esgotos, passeios, en
contas e praçse, pars oferecer aos Nunici-
pios condições de higiene, saúde e lazer,

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