| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0723 / 1990 |
| Date | 1990-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4377 |
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Es PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM e — Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO E - A Gabinete do Prefeito Im LEI Nº 723/90 Jardim, no uso suas atribui- ções, submete a aprovação da Cã mara Nunicipel, o seguinte Pro- jeto de Lei: IMENTA: Dispõe sobre e abertura de crédito suplementar e às ou- das: 0201 - 0301 — 04.1 — 3 - tras providências. àrto 1º - Autoriza a abertura de crédito ' suplementar na importância de Crã. 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orgamentórias abaixo diserimina- GABINETS DO PREFSTTO 03070202-05 - 3.1.2.0 Naterie) de congumo,.cosoCr8o. DEPART? PESSOAL E SERVIÇOS GRRAITS 03070212-08 —- 3,1.2.0 KHaterial de Consumo,» ccceCrto 03070212-08 - 3010302 Outros 3. e Encargosoo. colrGo 03070212-10 —- 3.132 Outros 5. e Encargos. ocUrdo 03070212-13 - 32.301 Subvenções Sociaiss. cce eULD. 15845122-17 - 3.2.8.0 Contribuição para o PASEPCr$, DSPARTS DE TESCURANIA 03080322-19 - 3.1.3.2 Outros S. e Encargos, coco «Cria 03070322-19 - 3.2.6.5 Juros de Outras Dívidase Crê DEPATTAMEBNTO DE CONTABILIDADE 03090402-21 - 301.200 Netorial da consumo. sc.» «Ur3. 03090402-21 - 3.1.3.1 Rermineração 5. Pessoais. Ort DEPARTAMENTO DE CULIUR 0848247P-32 - 310302 Outros S. e Encargose ce c«CISo 09482472-33 — 3,1,2.0 Haterial de Consuymo.....«Crô. 300.000,00 100.000,00 400.000,00 100.000,00 30.000,00 600.000,00 100.000,00 100.000,00 30.000,00 160.000,00 20.000,00 60.000,00 Psmmerl Rua Siqueira Campos nº, 220 CGC 10.260.222/090105 -,. PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Gebinete do Prefeito DECARTACENTO DE TURISMO E BSPONTES 08462281-16 - 4.1.1.0 Obras e Instalaçõese.c ecc c«Crdo DEPARTA TENTO DE SAÚDE 13754281-17 - 4,1.1.0 Cbras e Instalações, ccccoesULBs 13754282-38 - 3.1.2.0 Noterial de Consumo.ecoceccUr8o 13754282-38 - 301.3.2 Cutros 3. e Encargos ccoscoUrdo DAPARTANENTO Dl CONTROLE SANITÁRIO 13764491-19 - 4.1.1.0 Obras e Instelaçõege. + ce coslrBo DEPARTATENTO DE TRABALHO 15013162-44 - 302,59 Outras Transf. a Pessoas. «Crõo BPANTAIENTDO DE AÇÃO SOCIAL isBicola do - 3e1.3.2 Outros S. e Encargos «ss «Cro 15814862-47 - 3.2.5.9 Outras Transf. a Pessoas. «Grô. DEPARTANENTO DE OBRAS 10583231-23 - 4.1.1.0 Obras e Instalaçõeseo + «sos «UrBo 10583231-25 - 4.1.1.0 Obras e Instalações. co cce ceCrSo 10583231-27 - 4.1.2.0 Equip. loterial Permanente.Cr3. 10583232=49 - 3010200 Material de Consumo,...ccoclr3o 10583232-49 - 3.1.3.2 Cutros S. e Encargos. concoUrDo DEPARTAIENTO DE URBANISMO 10603261-30 - 4.1.1.0 Obras e Instaleções.. »scosolLio 10603272-53 - 3.1.2.0 Veterial de Consumos. coeso cCUrDo 0.000,00 500.000,00 1.500.000,00 800.000,00 700.000,00 300.000,00 530.900,00 100.000,00 400.000,00 2.000.000,00 2.000,000,00 2.000 5000,00 500.000,00 900.000,00 300.000,00 200.000,00 10503272-53 - 3.1.3.2 Cutros 3, e Encargos. ecos c«Crião 10000.000,00 DEPARPATITTO AGRÍCOLA 04181112-58 - 3.1.3.2 Outros 8. e Encarros..c«cosUrio 150.000,00 TOTAL GURAL os cenencenenrensorancararae coesa soros CLT TE JOO 000 ,0O Arte 2º - O crédito de que trata o artigo" tárior, decorrerá por conta do excesso de arrecadação do corrente exem art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação. E PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM e o Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222 00050 erra RF RAMBUCO Fes y Fopr cê é Gabinete do Prefeito Arte 4º — Revogam-se a ' contrário. Gabinete do Prefeito Nunicípal do Belo Jardim, em 09 de agosto de 1990, NIS/