| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0719 / 1990 |
| Date | 1990-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA AUMENTAR VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM . |
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PREFEI TURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM se Rua Siqueira Campcs nº. 220 CGC 10,260.222/000-05 — PERNAMBUCO A Arto 1º funcionalismo ds por cento), sobre o tor da Faculdade. 3º Art. 4º blicação, reiroagir agir de 1990. 19 Arte 1a Gabineti junho de 1990, Secorrerão por conta Gabinete do Prefeito [o) Prefeito | do Hunicípio do Be io Jardim, no uso de suas a- tribuições legais. Faço saber cs: NH iainal er que a Camara Municipal apro — vou e eu sanciono a seguinte! Lei: HMENTA: Autoriza a conceder aumento ao funcionalismo da AUTARQUIA EDUCACIONAL! pr + mr . N . » o DO BELO JARDIM e da outras providências. - Autoriza a conceder aumento de vencimento ao Já EDUCACIONAL DO BELO d ãe 40% (qua- xceto o professorado. - Concede verba de representação de 20% ( vinte vencimento do Presidente da Autarquia e do Dire - às despesas com os encargos da presente Lei , 4 das dotações orçamentárias próx prias . - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- ndo seus efeitos financeiros a promeiro de junho! a as disposições em contrário. e do Prefeito MK