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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0709/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0709 / 1990
Date 1990-05-03
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id4390

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 4

q PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
gr» Rua Siqueira Campos nº.220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO
mamae
Gabinete do Prefeito ..
Ex (o
“LEI Fº 709/90
O Prefeito do” unioipio “do Be
lo Jardim, no uso de suas atri
buições. Faço saber que & Câma
ra Kunicinal aprovou e eu san=
ciono a seguinte Leis
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Su-
plementar e dá outras providências,
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar'
ne importência de Cr$ - 12.000.000,00 ( doze milhões de cruzeiros),
pare reforço des dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02.1 - Gabinete do Prefeito
03070202-05 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....«.«Cr8
215.000,00 ,
03070202-05 - 3.1,302 Outros Serviços e Encargos
Cr$ - 119.000,00 ;
03.1 - Departamento de Pessoal e Serviços Gerais
03070212-08 - 3,1.2.0 Keterial de Consumo, ..cossUL$
306.000,00
03070212-08 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
Cr$ 340.000,00
03.2 - Departamento de Naterial e Patrimônio
03070212-18 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos
Cr$ - 300.000,00 t
04.1 - Departamento Tesouraria
03080322-19 - 3,1.3.2 Qutros Serviços e Encargos
Gr$ - 30.000,00
03080322-19 - 3,2 6.5 Juros de Outras Dívidas Cr$.
409.000,00
ES PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
04.2 - Departamento Tributação e Rendas
03080302-20 - 3.1.2.0 Material de Consumo ......ceCrBe
100.000,00 E
05.1 - Departamento de Ensino de 1$ e 2º Graus
08421881-12 - 4,1,1.0 Obras e Instalações ..ceccestr8o
600.000,00 ;
08442051-14 - 4,3.1,1 Aux, Despesa Capital....... Cr$,
250.000,00
06.2 - Departamento Turismo e baportos
08462281-16 - 4,1,1.0 Obras e Instaleções.........Cr8.
500.000,00 .
97.1 - Departamento de saúde À
23754281-17 - 4.1,1,0 Obres e Instalações... ..eccelrto o
1.590.000,00
13754281-18 - 4,1.2.0 Equipamentos a Material Permanen
te Cr$. 300.000,00
13754282-38 - 3,1.3.2 Outros Serviços e Encargose...,.
Crt. 520.000,00
07.2 — Departamento Controle Banitário
1376449h-19 - 4.1.2.0 Obras s Instalaçõesa.... cr e«Crb
300.000,00
08.1 - Departamento de Trabalho
15812162-43 - 3.1.2.0 Material de Consumo. ..crsesaUrBa
150.000,00
15813162-44 - 3.1.2.0 Material de Consumo ....ccocstrto
270.000,00 i
15813162-44 - 3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas.
Cr$ - 150.000,00
08.2 - Departamento de Ação Social
15014862-47 - 3.2 5.0 Outras Transferências e Pessoas
Cx$. 150.000,00
C9.1 - Departamento de Obras
10580215-21 - 4.1.1.0 Obras e Instalações esssas0TE à
550.000,00
á
Te
PREFEITURA MUNICIPAL DO BSO o A
10583231-22 = 4,1.1.0 - Obras e Inst adaga ode
500.000,00
-10583231-25 - 4.1.1.0 - Obras e Instalções.....cccccUrto
300.000,00
1058323249 = 3,1.2,0 — Material de Consumo....... cetro
540.000,00
09.2 - Departamento de Urbanismo
1060325251 - 3.1.2.0 Material de Consumo ........celrôo
250.000,00
10603252-51 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargóss...Orde
200.000,00
10603272-53 - 3.1.2.0 Material de Consumo. ......cecclrBo
180.000,00
10603272-53 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ...Crb.
400.000,00
09.3 - Departamento Rodoviário
16885341-33 - 4.1.1.0 Obras e Instalações. ,.....ceccUbB.
200.000,00
16885342-54 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....co cc cUrbo
400.000,00 o
16885342-54 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos....OrS.
520.000,00
10.1 - Departamento Agricola
04140771-35 - 4.1.1.0 Obras e Instalçõesc..ecc ico ce cUrto
200.000,00 E
04181112-58 - 3,1.3.2 Quiros Serviços e Encargos... «Crê.
180.000,00
10.2 - Departamento de Abastecimento .
04160961-38 — 4.1.1.0 Obras e Instalações... ce reco coCr8,
2.000c000,00
04160962-59 - 3.1.2.0 Material de Consumo ..scccsccaGr$a
250.000,00
POB CREME Casas s dunscas cdadada Cr$12.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DO no porta
eriiteEisica] a
Arte 2º - O Crédito de que trata o artigo mterdor decor
rerá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 32º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação. .
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, 03 de maio
de 1990
ASP/Ribe

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