| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0709 / 1990 |
| Date | 1990-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4390 |
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q PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM gr» Rua Siqueira Campos nº.220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO mamae Gabinete do Prefeito .. Ex (o “LEI Fº 709/90 O Prefeito do” unioipio “do Be lo Jardim, no uso de suas atri buições. Faço saber que & Câma ra Kunicinal aprovou e eu san= ciono a seguinte Leis EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Su- plementar e dá outras providências, Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar' ne importência de Cr$ - 12.000.000,00 ( doze milhões de cruzeiros), pare reforço des dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 02.1 - Gabinete do Prefeito 03070202-05 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....«.«Cr8 215.000,00 , 03070202-05 - 3.1,302 Outros Serviços e Encargos Cr$ - 119.000,00 ; 03.1 - Departamento de Pessoal e Serviços Gerais 03070212-08 - 3,1.2.0 Keterial de Consumo, ..cossUL$ 306.000,00 03070212-08 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos Cr$ 340.000,00 03.2 - Departamento de Naterial e Patrimônio 03070212-18 - 3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos Cr$ - 300.000,00 t 04.1 - Departamento Tesouraria 03080322-19 - 3,1.3.2 Qutros Serviços e Encargos Gr$ - 30.000,00 03080322-19 - 3,2 6.5 Juros de Outras Dívidas Cr$. 409.000,00 ES PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM 04.2 - Departamento Tributação e Rendas 03080302-20 - 3.1.2.0 Material de Consumo ......ceCrBe 100.000,00 E 05.1 - Departamento de Ensino de 1$ e 2º Graus 08421881-12 - 4,1,1.0 Obras e Instalações ..ceccestr8o 600.000,00 ; 08442051-14 - 4,3.1,1 Aux, Despesa Capital....... Cr$, 250.000,00 06.2 - Departamento Turismo e baportos 08462281-16 - 4,1,1.0 Obras e Instaleções.........Cr8. 500.000,00 . 97.1 - Departamento de saúde À 23754281-17 - 4.1,1,0 Obres e Instalações... ..eccelrto o 1.590.000,00 13754281-18 - 4,1.2.0 Equipamentos a Material Permanen te Cr$. 300.000,00 13754282-38 - 3,1.3.2 Outros Serviços e Encargose...,. Crt. 520.000,00 07.2 — Departamento Controle Banitário 1376449h-19 - 4.1.2.0 Obras s Instalaçõesa.... cr e«Crb 300.000,00 08.1 - Departamento de Trabalho 15812162-43 - 3.1.2.0 Material de Consumo. ..crsesaUrBa 150.000,00 15813162-44 - 3.1.2.0 Material de Consumo ....ccocstrto 270.000,00 i 15813162-44 - 3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas. Cr$ - 150.000,00 08.2 - Departamento de Ação Social 15014862-47 - 3.2 5.0 Outras Transferências e Pessoas Cx$. 150.000,00 C9.1 - Departamento de Obras 10580215-21 - 4.1.1.0 Obras e Instalações esssas0TE à 550.000,00 á Te PREFEITURA MUNICIPAL DO BSO o A 10583231-22 = 4,1.1.0 - Obras e Inst adaga ode 500.000,00 -10583231-25 - 4.1.1.0 - Obras e Instalções.....cccccUrto 300.000,00 1058323249 = 3,1.2,0 — Material de Consumo....... cetro 540.000,00 09.2 - Departamento de Urbanismo 1060325251 - 3.1.2.0 Material de Consumo ........celrôo 250.000,00 10603252-51 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargóss...Orde 200.000,00 10603272-53 - 3.1.2.0 Material de Consumo. ......cecclrBo 180.000,00 10603272-53 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ...Crb. 400.000,00 09.3 - Departamento Rodoviário 16885341-33 - 4.1.1.0 Obras e Instalações. ,.....ceccUbB. 200.000,00 16885342-54 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....co cc cUrbo 400.000,00 o 16885342-54 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos....OrS. 520.000,00 10.1 - Departamento Agricola 04140771-35 - 4.1.1.0 Obras e Instalçõesc..ecc ico ce cUrto 200.000,00 E 04181112-58 - 3,1.3.2 Quiros Serviços e Encargos... «Crê. 180.000,00 10.2 - Departamento de Abastecimento . 04160961-38 — 4.1.1.0 Obras e Instalações... ce reco coCr8, 2.000c000,00 04160962-59 - 3.1.2.0 Material de Consumo ..scccsccaGr$a 250.000,00 POB CREME Casas s dunscas cdadada Cr$12.000.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DO no porta eriiteEisica] a Arte 2º - O Crédito de que trata o artigo mterdor decor rerá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício. Art. 32º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. . Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, 03 de maio de 1990 ASP/Ribe