| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0661 / 1990 |
| Date | 1990-04-21 |
| Ementa | AUTORIZA REORGANIZAR QUADRO DE PESSOAL E AUMENTAR VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 4391 |
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Pia ii GS PO uma PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rus Siqueira Campos nº 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Governo da União, do Voto, do Povo, da Gente. , Gabinete do Prefeito 1zr ma 447709 EMENTAS Dispõe sobre a reorganização do quadro* dé pessoal, aumento do vencimento e dá outras providências. ções. Faço saber que a Câmara Municipsl aprovou e eu sanciono a seguinte! Lei, Art. 1º - Ficam extintos todos 05 cargos de provimento efeti vos Art. 2º — Fica incorporado ao vencimento o adicional de pros moção por nntiguidade; Art, 3º — VETADO Parágrafo Único » VETADO Axte 4º - Fica criado um osrgo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana (0-4; Art. 5º — Fica orindo dois cargos de Chefia de Gabinete 00-34 art. 6% - O vencimento dos cargos de provimento em comissão! é da conformidade com o anexo II; Axte 79 — Conosãs sumento de 10% (dez por cento) ao professg redo hora-aula, inativo e pensionietas; Art. 8º — As despesas com 08 encargos do. presente Leis âscor rerão por conta das verbas orçamentárias próprias Dura 0 nte exeroí- cio; e ES publica - ção, retroagindo seus efeitos financeiros la Art .102 & Revogam-se às Gabinete do Prefeito de de 1989, e . 3 21 de abril ãe 1989. 1 . O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atríbui- O Adáa o virão Rua Siqueira Campos n.º 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Governo da União, do Voto, do Povo, da Gente. " Gabinete do Prefeito U. 45 Encarwegado Serv. Corais 01 36,00 42 Professor “AM o 36,00 20 Encarregado Sery, Gerais oz 42,00 40 Merendeira oz 42,00 05 Auxiliar Serv, Gorais 02 42900 | 50 Encarregado Serve ferais 03 48,00 03 Agonto Arrocadador og 48,00 cargy 03 48,00 Professor "nº 03 48,00 Magarefo 03 48,00 Vigia 04 54,00 Professor "q" 04 54,00 Pedreiro 05 60,00 Marcinsiro os 60,00 Onloeteiro 05 60,00 Eletricista 05 60,00 Boldador os 60,00 Auxiliar 06 66,00 Auxiliar o7 74,00 Agante Administrativo 7 74,00 Tratorista 08 81,00 Agento Administrativo o8 81,00 Motorista [0] 90,00 ' Agente Administrativo og 90,00 N Coordenador GIATA 10 100,00 ” Agente Administrativo 10 200,00 - cont, fls. 02 — PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CGC 10.260,222/0001-05 — PERNAMBUCO Governo da União, do Voto, do Povo, da Gente. Gabinete do Prefeito Cont. Anexo 1 | 20 Agente Administrativo 11 110,00 05 Operador ds Máquina 11 110,00 05 Agente Administrativo 22 120,00 05 Agente Administretivo 13 132,00 05 Agente Administrativo 14 - 245,00 05 Agente Administrativo 15 160,00 6o Professor X-x hora-aula Rua Siqueira Campos n.º 220 CGC 10.260,222/0001-05 — PERNAMBUCO Govsrno da União, do Voto, do Povo, da Gente. Gabinete do Prefeito ANEXO IE eus os EM COMI sfuBoro a cias: co-1 Noz. 120,00 co-2 Ncz$. 150,00 00-3 noz$. 170,00 0-4 NOz$. 200,00 0-5 H0z8, 400,00 Prefositure Wentcipal do Belo jardim, em 2) de abríl do 1989,