| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0705 / 1990 |
| Date | 1990-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4394 |
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JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Gabinets do Prefeito LEI mm 3/90 O Prefeito do Município do Be lo Jardim, no uso de suas & - tribuições. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito S plementar e dá outras providências. Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na im- portência de Crê. 8.000.000,00 ( oito milhões de cruzeiros), para reforço das dotações abaixo discriminadas: 02.1 - Gabinete do Prefeito 03070202-05 - 3.1.2.0 Material de Consumo... ceseCrBe 100.000,00 03070202-05 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... Cr$ 20.000,00 03.1 - Departamento de Pessoal e Serviços Gerais 03070212-08 - 3.1.2.0 Material de Consumo cossasttts 150.000,00 03070212-08 - 3.1.3.2 Outros Serviços e EncargosCr$. 150.000,00 03070212-10 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos0r$. 50.000,00 03070212-13 - 3.2.3.1 Subvenções Sociais......«0I8 . 50.000,00 03.2 - Departamento de Material e Patrimônio 03070212-18 - 3.1.2.0 - Material de Consumo....Crê = 150.000,00 Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001.05 — PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito 04.3 - Departamento de Contabilidade 03090402-21 - 3.1.3.1 Remuneração dos Serviços Pes sogis... «Cr$ 100.000,00 05.1 - Departamento de Ensino de 1º e 2º Graus 08421881-12 - 4,1.1.0 Obras e Tnstalações.....Cr$. 500.000,00 08421882-25 - 3.1.2.0 Material de Consumo ....Or$, 100.000,00 08421882-26 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....Cr$. 200.000,00 08472392-31 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos .. Crê 50.000,00 06.1 - Departamento de Cultura 08482472-33 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... Cr$ 100,000,00 06.2 - Departamento de Turismo e Esportes 08462281-16 - 4.1.1.0 Obras e Instalações... ..Cr$, 200.000,00 07.1 - Departamento de Saúde 13754281-17 - 4,1.1.0 Obras e Instalações... . «Crê. 200.000,00 13754282-38 - 3.1.2.0 Material de Consumo.....Crf. 200.000,00 13754282-38 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos . Cr$ 200.000,00 07.2 - Departamento de Controle Sanitário 13754292-41 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos . Cr$ . 80.000,00 13764491-19 - 4.1.1.0 Obras e Instalações...... see Cr$. 300.000,00 08.1 - 08.2 — 09.1 - Corea grs e PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Gabineta do Prefeito Departamento de Trabalho 15813162-44 - 3.2.59 Outras Transferências a Peg goas....0Ur$ 250.000,00 Departamento de Ação Socisl 15810212-45 3.1.2.0 Material de Consumo ...ccreca Cr$ 150.000,00 15810212-45-3.1.3.2 Qutros Serviços e Encargos... crê 50.000,00 15814862-47 3.1.2.0 Material de Consumo.....cvese Cr$ 100.000,00 15814862-47 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... Cr$ 100.000,00 15814862-47 3.2.5.9 Outras Transferências a Pes - Boas ..... Cr$ 250.000,00 Departamento de Obras 10583231-21 4.1.1.0 Obras e Instalações... ....... Cr$ 500.000,00 10583232-49 3.1.2.0 Material de Consumo.........+ Cr$ 700.000,00 10583232-49 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... Cr$ ... 500.000,00 Departamento de Limpeza Pública 10603252-51 - 3.1.2.0 Material de Consumo.......» Cr$ 300.000,00 10603252-51 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. Cr$ 100.000,00 10603272-53 - 3.1.2.0 Material de Consumo........ Cr$ 200.000,00 10603272-53 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. Cr$ 500.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos nº. 220 CGC 10.260.222/0001.05 — PERNAMBUCO Gabinets do Prefeito 09.3 - Departamento Rodoviário 16885342-54 - 3,1.2.0 Material de Consumo......... Cr8 300.000,00 16885342-54 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos.. Crê 300.000,00 10.1 - Departamento Agrícola 04181112-58 - 3.1.2.0 Material de Consumo.,....... Cr$ 300.000,00 04181112-58 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos... crê 100.000,00 10.2 - Departamento de Abastecimento 04160962-59 - 3.1.2.0 Material de Consumo......... Cr$ 200.000,00 04160962-59 - 3.1.3.2 Cutros Serviços e Encargos. . Crê 200.000,00 TOM RAL es eseensasanisa css .e..00. 8.000.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá por conta do excesso de arrecadação do corrente exer cício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua! piblicação. Art. 48 - Revogam-se às disposi Gabinete do Prefeito Municipal do Bê de abril de 1990. FRANCISCO GINTRA vão ASP/Rib.