| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0671 / 1989 |
| Date | 1989-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA ( LAR ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES ) . |
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Es PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JAR Rua Siqueira Campos n.º 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO Governo da União, do Voto, do Povo, da Gente. Gabinete do Prefeito LEI Nº ; MH /89 O Prefeito do Município do Belo Jarãim, no ' . uso de suas atribuições. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leio EMENTA: Tornar de utilidade pública e de pro vidênciasc correlatas. Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo,au torizado a tornar de Utilidade Pública o Lar Espírita Bezerra de Menezes, localizado 3 Av. Bom Conselho, S/Nº, nesta cidade, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data! ãe sua publicação, art. 3º - Revogam-se às disposições em con — trário. & “RANC, ns/REV/ E a