| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0636 / 1988 |
| Date | 1988-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL ( IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BELO JARDIM ). |
| native_id | 4465 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO"JA ic Rua Siqueira Campos nº 220 CGC 10.260.222/0001-05 — - PERNAMBUCO Gabinete do PREFEITO ver ne h36/88 propriedade da Prefeitura Municipal, localizados à rua Siqueira Campos ADMINISTRAÇÃO Daldoci Cortes . O Prefeito do Município do Belo Jardim, no! uso de suas atribuições. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se guinte Leio EMENTA: Autoriza a permuta de imóvel e de providên- cias correlatas Art. 1º - Pica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar com a Igreja Evangélica Congregacional do Belo Jardim, 01 (um) - Templo e uma (01) casa de sua propriedade, medilido, o Templo com 14,50 me tros de frente e 19,80 metros de comprimento, e salões e terrenos poste - riores, medindo 7m50 metros de largura e 15,50 metros de comprimento, per fazendo área total de 403 m2, localizado à rua Adjar Maciel, nº 42, nesta cidade, com as seguintes confrontaçõess Norte - patrimônio da Prefeitura Municipal; Sul — prédio do Clube dos Motoristas; leste - prédio de residência do Sr, Durval, rua Si - queira Campos; oeste - rua Adjar Maciel; por Outros dois (02) de 1 .s nesta cidade, a saber: I - Uma (1) casa, onde funciona a Biblioteca Munici- “pal, localizada à rua Siqueira Campos, Norte - rua Siqueira “Campos; Sul -— rua Domingos de Melo; Leste - prédio da Clínica de Dr. José Pimentel Jú - niort Oeste — prédio da Prefeitura (Delegacia de Polícia)» - conto fls. EE PREFEITURA E DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CGC 10.260.222/0001-05 — PERNAMBUCO i ADMINISTRAÇÃO BE do PREFEITO - fls. 02 Doidos Coca II - Uma (1) casa, onde funciona a Delegacia! ãe Polícia, localizada à rua Siqueira Campos, nº 143; nesta cidade, me& dindo 10,50 metros de frente, por 28 metros de comprimento com área to- tal de 294 m?, com as seguintes confrontaçães: , Norte - rua Siqueira Campos; Sul - rua Domingos de Melo; Leste - prédio da Biblioteca Municipal; Oeste - residência do Sr. José Ramos Filho; Art. 2º — À presente permuta será por neces — sidade e utilidade socieal; . Arte 3º - A permuta que trata o Art, 1º (pri> meiro), será amigável, mediante acordo havendo concordância de ambas as partes; Arto 4º — À presente Lei entrará em vigor na ' data de suã publicação; a Arte 5º — Revogam-se às disposições em contrá rios Gabinete do Prefeito Municipal do “elo Jardim MEFETTLAMÓNICICEAL em 03 de agosto de 1988, a) Valãeci Rodrigues Torres,